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Acesso à informação evita corrupção

EDITORIAL – A Lei de Acesso à Informação foi grande avanço na prevenção à corrupção, porém é preciso que este controle da sociedade se estenda aos estados e municípios.

Por Anderson Luna dia em OTB no Brasil

Acesso à informação evita corrupção
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Agência Trabalhador, 27/06/2018, 9:00 h  - Brasília

Por considerar a sociedade a grande interessada em evitar a corrupção e quem melhor pode fiscalizar a administração pública, a OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil, deseja que a transparência instituída pela LAI – Lei de Acesso à Informação que vigora na administração federal, seja estendida aos governos estaduais e municipais.

A criação de um Instituto de Acesso à Informação com atribuição de monitorar a aplicação da LAI por todos os agentes públicos, seria a melhor opção para fazer valer a aplicação das determinações.

Nos governos estaduais e municipais devem ser criados NAIs - Núcleos de Acesso à Informação com a finalidade de permitir acesso irrestrito às informações das administrações, inclusive sem exigir identificação.

Outra frente que precisa ser instituída é a exigência de transparência nas atividades partidárias. Políticos tem de ter as contas de suas campanhas tornadas públicas para minimizar a possibilidade de utilização de recursos oriundos da corrupção.

A política tem sido corroída pela injeção irregular de recursos. Candidatos que investem  grandes recursos oriundos da corrupção tem maior possibilidade de serem eleitos. Ao se elegerem é natural que assinem contratos favoráveis a seus benfeitores que, nas eleições seguintes, investem altas somas em candidatos corruptos. Cria-se um ciclo eleição/favorecimento difícil de ser rompido por quem não dispõe destes recursos e cujo resultado é a manutenção do poder em nível cada vez maior, nas mãos de políticos e empresas corruptas.

A regulamentação e detalhamento da LAI – outra solicitação da OTB – permitirão diminuir as exceções configuradas como sigilosas que, de maneira ampla, tem assegurado segurança sem justificativa.

A transparência evita a corrupção. A criação do “Instituto da Informação” com atribuições de controle e fiscalização, a instrução da sociedade como agente fiscalizador, a facilitação do acesso, com garantia do sigilo e a extensão da obrigação de divulgação aos partidos políticos, juntas, são medidas capazes de diminuir ou evitar acesso irrestrito ao erário publico

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