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Aposentadoria para todos aos 65 com teto de 2200 reais

Proposta da FIPE encaminhada à equipe de transição do governo Bolsonaro é mais dura com os trabalhadores que a tentada por Temer.

Por Anderson Luna dia em OTB no Brasil

Aposentadoria para todos aos 65 com teto de 2200 reais
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Agência Trabalhador, 19/12/2018, 12:00 h – São Paulo

Preparada pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para a equipe de transição do governo Bolsonaro, a proposta de reforma da previdência prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de todos os brasileiros, com teto de pagamento na ordem de 2200 reais.

O projeto foi dividido em duas partes: a reforma do modelo atual e a criação de um novo modelo para quem nasceu desde 2005 e se aposentará após 2070.

Na reforma do modelo atual, todos os brasileiros, inclusive policiais, professores e mulheres se aposentarão aos 65 anos, com variáveis aplicadas em regras diferenciadas de transição. Trabalhadores na iniciativa privada  se aposentarão com idade mínima de 57 anos para homens e 52 anos para mulheres, aumentando a cada biênio em um ano até chegar na idade mínima em 2036 para homens e 2046 para as mulheres.

Os trabalhadores tanto da iniciativa privada quando servidores públicos que contribuem para a previdência terão direito à pensão entre 550 e 1650 reais com teto estabelecido em 2200 reais.

Os servidores públicos teriam aumento do piso em um ano já em 2020 aumentando um ano a cada biênio. Os homens chegarão ao teto em 2028 e as mulheres em 2038. Além disso foi proposto aumento da contribuição dos servidores de 11 para 14%.

Não bastasse, a FIPE propôs ainda a redução do valor das aposentadorias dos servidores, com o fim da regra dos 85/95 e adoção do fator previdenciário para todos os servidores que tem direito à aposentadoria integral com paridade, que é o direito de receber os mesmos reajustes que os servidores na ativa.

A perspectiva é de aprovação de uma reforma trabalhistas nos moldes propostos, com pequenas alterações e adequações. A OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil vê que o caminho foi pavimentado para a retirada de direitos duramente conquistados pelas gerações passadas. As maiores vítimas serão, sem dúvida, os funcionários públicos, vilanizados nos últimos tempos como responsáveis pelo déficit previdenciário. O fim do Ministério do Trabalho mais que simboliza o fim de uma era.

A sociedade deve ter consciência e buscar informação. O retrocesso, se oficializado, resultará em décadas de novas lutas para que conquistas sejam, passo a passo, novamente concedidas aos trabalhadores.

A OTB é realista, compreende a dificuldade em se manter o pagamento de aposentadorias da maneira como está, mas as regras devem e precisam ser, além de debatidas à fundo com a sociedade, terem período bem grande para implantação gradativa. Estabelecer 2019 a 2028 como período de transição é o mesmo que não existir transição já que poucos serão contemplados neste período intermediário. A manifestação da sociedade é importante e cabe às entidades de defesa dos trabalhadores divulgar os riscos.

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