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Cai reforma da previdência de Dória

Associação obtém liminar contra a PEC de reforma da previdência do governo do Estado de São Paulo. Foto: Governo do Estado de São Paulo FLICKR

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Cai reforma da previdência de Dória
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Agência Trabalhador – São Paulo

Hoje (17) a APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo teve ganho de causa e obteve liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo contra a reforma da previdência aprovada pelo governo Dória na ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O tribunal julgou pela inconstitucionalidade em parte do conteúdo da PEC 18 e PC 80 e por violações nos procedimentos regimentais que contrariaram a Constituição Estadual.

Embora o governo do Estado possa recorrer, esta vitória é importante para os servidores públicos estaduais já que impede a implantação das novas regras para aposentadorias e pensões, impede a cobrança das novas alíquotas e o surgimento da nova carreira  do magistério anunciada por Dória.

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