Decreto permite prefeitura de SP financiar casas para servidores
São Paulo – O prefeito João Dória instituiu o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios para servidores da cidade de São Paulo. Porém, o programa foi esquecido. Foto: Divulgação
Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas
Agência Trabalhador - São Paulo Capital
Foi publicado em 30/06/2017, decreto que regulamentou a oferta de benefícios a servidores municipais da cidade de São Paulo por empresas particulares.
O decreto previa a possibilidade de pagamento de prestações da casa própria com desconto em folha. Decreto 57.767/2017 (íntegra). O problema é que, até o momento, passados dois anos e meio, a Prefeitura não firmou os convênios.
Dentre os benefícios, o financiamento imobiliário residencial é antiga reivindicação da categoria desde a perda das condições especiais antigamente oferecidas pelo IPREM – Instituto de Previdência Municipal para que funcionários da prefeitura pudessem adquirir imóveis.
As empresas poderão fazer parceria com a prefeitura de maneira a disponibilizar condições especiais para aquisição de bens e serviços pelos servidores municipais. Os descontos poderão ser estendidos aos cônjuges, companheiros independentemente do gênero e mesmo à parentes de servidores públicos (ascendentes ou descendentes até 2º grau).
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