OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Sexta-Feira, 27 de Novembro de 2020

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Doria veta garantias a agentes públicos que denunciassem crimes em SP

Governador alegou inconstitucionalidades. Foto:

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Doria veta garantias a agentes públicos que denunciassem crimes em SP
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Agência Trabalhador – São Paulo

O Projeto de Lei de autoria do deputado Danilo Balas (PSL) que dava garantias para servidores públicos que denunciassem irregularidades ou crimes na administração, que havia sido aprovado por unanimidade na ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, foi vetado pelo governador João Dória.

Embora para embasar o veto, o governador Dória tenha alegado que existem inconstitucionalidades no projeto, o deputado Balas afirmou que ira tentar derrubar o veto na ALESP.

Segundo o deputado, não é razoável que agentes que zelam pela coisa pública sejam punidos ao denunciarem pessoas que só visam lucros pessoais.

Dória afirmou que existem ainda outros modos de proteção aos servidores denunciantes de corruptos ou criminosos na administração pública.

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