OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Terca-Feira, 12 de Novembro de 2019

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Entenda o pacote de maldades da Prefeitura de SP - Reajuste 0.01% por quatro anos

“Pacote de Maldades” é o nome que o sindicato dos servidores deu para o projeto que muda a vida dos funcionários municipais.

Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas

Entenda o pacote de maldades da Prefeitura de SP - Reajuste 0.01% por quatro anos
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Agência Trabalhador, 12/06/2019, 20:00h - São Paulo


O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, enviou para a Câmara dos Vereadores um pacote que serviria para cumprir o acordo firmado com os servidores para o fim da greve em março. Entre as promessas estaria o reajuste geral para os servidores, porém o projeto apresentado renovou a tradição paulistana na concessão de reajustes simbólicos de 0.01%.

O sindicato da categoria afirmou em nota que “o governo pretente aprovar a toque de caixa vários prontos que não foram discutidos ou negociados [com a categoria]”.


Entenda o “pacote de maldades”

  • O primeiro ponto é o reajuste de 0.01% pelos últimos 4 anos, ou seja, institui reajuste de 0.01% para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, ou seja, não repõe as perdas salariais dos últimos quatro anos (muito menos as perdas anteriores). É importante lembrar que, no período, a inflação oficial foi de 22.7% (IPC-FIPE);
  • Institui uma nebulosa Bonificação por Resultados, que, assim como qualquer gratificação, não é acessível para aposentados e pensionistas e é vinculada ao cumprimento de metas. Valores e critérios serão explicitados em novos decretos e portarias;
  • Institui abono de 200 reais para o nível básico e 300 para o nível médio. Ao retirar a palavra emergencial o governo sinaliza que a reestruturação dessas carreiras não será logo e que o abono deve ser permanente;
  • Para nível básico e nível médio o enquadramento por progressão ou promoção passaria a ser feito assim que o período de 24 meses seja cumprido, assim como os demais critérios;
  • Abre por 60 dias a possibilidade dos integrantes das antigas carreiras de nível básico e médio se tornarem Agentes de Apoio e AGPPS. Sem optarem pela manutenção de seus antigos cargos, ficam de fora dos abonos;
  • Reajusta em 3,03% os pisos dos profissionais da Educação em 2020, com reajustes de 1% em maio, setembro e dezembro do próximo ano. Valores que seriam retroativos a maio de 2018 passarão a retroagir apenas até janeiro de 2019;
    Extingue a função gratificada, o adicional de função, e as gratificações de função, gabinete e comando. Quem estiver perto da incorporação vai incorporar de maneira proporcional - e como “vantagem pessoal” -  da seguinte maneira:

a) 1 ano até a véspera do implemento de 2 anos - 20%

b) 2 anos até a véspera do implemento de 3 anos - 40%

c) 3 anos até a véspera do implemento de 4 anos - 60%

d) 4 anos até a véspera do implemento de 5 anos - 80%

Quem permanecer no cargo passa a receber 60% da verba correspondente. Para receber 100%, vai ter que abrir mão da “vantagem pessoal”.

  • Reconhece a função federativa dos Auditores Fiscais do Município e cria a gratificação de função federativa e;
  • Cria verba indenizatória para atividade de assistência técnica judicial (para servidores convocados pela PGM - Procuradoria Geral do Município nas ações judiciais).
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