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Estabilidade por 1 ano para trabalhador com câncer

Após receber auxílio-doença o trabalhador terá garantido seu emprego por 1 ano caso diagnosticado com câncer.

Por Paulo Campos dia em OTB no Brasil

Estabilidade por 1 ano para trabalhador com câncer
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Agência Trabalhador, 12/06/2017 - 8:00h – Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) que concede garantia de emprego pelo período mínimo de um ano, ao trabalhador com câncer após receber auxílio-doença.

A estabilidade poderá ocorrer  mesmo que a doença seja anterior a sua filiação no sistema previdenciário.

A proposta foi aprovada em decisão terminativa e assim sendo não existe recurso para análise pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

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