OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019

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Extinção do Ministério do Trabalho é ruim para empregado e empregador

EDITORIAL - 58% das causas eram de empregados que, ao serem demitidos, não recebiam seus direitos. Advogados afirmam que a extinção do Ministério viola a dignidade.

Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas

Extinção do Ministério do Trabalho é ruim para empregado e empregador
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Agência Trabalhador, 30/01/2019, 16:00 h, São Paulo

O fim do Ministério do Trabalho fechou uma era. Empregados que são demitidos não tem mais, com a mudança das regras e extinção do órgão regulador, condições de defesa, o que, certamente gerará abusos por parte dos empregadores. O que, quase nunca, resultará em benefícios para a rede produtiva e para a geração de empregos.

A Justiça do Trabalho não se restringia às ações trabalhistas. A atuação do Ministério na prevenção e combate ao trabalho escravo, trabalho infantil e também em relação à mortes e doenças relacionadas ao trabalho foi de fundamental importância para a sociedade e contribuiu para melhorar a vida das pessoas.

Não há que se falar que a Justiça do Trabalho é parcial a favor do trabalhador. 2% das ações são julgadas totalmente procedentes (quando o empregado ganha a causa), 12% improcedentes (quando ele perde) e 49% terminam em acordo (Dados TRT4 – 2017).

Desemprego não se combate com extinção da justiça que cobra civilidade em uma sociedade equilibrada. Um caminho de reestruturação, reorganização e modernização certamente traria melhores resultados.

A OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil vê com preocupação o fim do Ministério do Trabalho na medida em que as pessoas não terão a quem recorrer caso sofram abusos no trabalho, inexistirá órgão dedicado à regulamentação e fiscalização das relações entre empregados e empregadores. A liberação pode aparentar caminho para facilitação de contratações, mas esta é uma visão parcial. De outro ângulo serão facilitadas as demissões e a troca de trabalhadores produtivos por trabalhadores que se sujeitem a menores salários.

O tempo será fundamental para que se meça o alcance desta medida.

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