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Fim do Ministério do Trabalho

É certo o fim do Ministério do Trabalho. Onyx Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro anunciou que as atribuições do atual Ministério será dividido entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Economia e Cidadania. Foto: Servidores protestam em frente ao Ministério do Trabalho/divulgação, Ministério do Trabalho.

Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas

Fim do Ministério do Trabalho
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Agência Trabalhador, 04/12/2018, 17:00 h – São Paulo

Contrariando Jair Bolsonaro que havia recuado da afirmação, Onyx Lorenzoni, que ocupará a cadeira da Casa Civil, anunciou que a pasta será anexada a outros ministérios. O Ministério do Trabalho tem atribuições que mantém o equilíbrio das relações de trabalho e promoção de políticas públicas.

A incerteza está marcando este pré-governo. Líderes se contradizem, provocando reações populares - ou impopulares – aparentemente ao sabor da necessidade política do momento. Nada é definitivo, o que torna qualquer tipo de planejamento, avaliação ou projeção impossível.

Parecer da AGU – Advocacia Geral da União determinou que artigos da Constituição Federal seriam feridos caso se mantenha a extinção do Ministério. As atribuições do Ministério do Trabalho devem ser concentradas em um único órgão sob pena de ferir o artigo 10 da Constituição.

A OTB é contra a extinção/fragmentação do Ministério do Trabalho.

As relações de trabalho são complexas por natureza, complexidade aumentada pelas dimensões e diversidade brasileiras. O país conta com uma elite resistente à mudanças e refratária aos direitos trabalhistas que está se aproveitando da fragilidade e dualidade política para impor sua agenda de corte dos direitos trabalhistas. É momento de atenção e mobilização.

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