OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Terca-Feira, 12 de Novembro de 2019

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Governo articula o fim da estabilidade no serviço público

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a medida - entre outras 30 apresentadas - não pretende prejudicar servidores públicos e sim, eventualmente desligar servidor que tiver baixo desempenho.  Foto: Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas

Governo articula o fim da estabilidade no serviço público
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Agência Trabalhador, 29/05/2019, 10:30 h – Brasília

Reunidos ontem (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigmo Maia (DEM-RJ) e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram para novos deputados – notadamente os mais jovens – pauta de austeridade paralela à reforma da previdência. A proposta inclui um gatilho automático que autoriza mudanças na “regra de ouro” que regulamenta a utilização de créditos suplementares e alterações na Lei da Greve.

Os deputados escolhidos para receber os cerca de 30 projetos foram: Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP). A ideia é que estes escolhidos distribuam os projetos entre os novatos.

As mudanças na Lei da Greve incluem a responsabilização pela paralisação de serviços essenciais. Segundo os parlamentares, servirão para regulamentar o exercício do direito à greve.

A alteração que cria um gatilho de austeridade, a ser “puxado” caso exista risco de descumprimento da regra de ouro, autoriza, por exemplo, a redução da carga horária dos servidores públicos (com conseqüente redução nos salários). Este texto está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados.

Maia afirmou que chamou os deputados novatos por terem “convergência natural com a agenda de modernização do estado” e que o gatilho não visa prejudicar servidores, mesmo havendo, entre as medidas propostas, o fim da estabilidade.

Entre as medidas estão, a facilitação da contratação temporária, mudanças no auxílio-funeral e auxílio-moradia e uma nova lei de licitações, porém, com o plenário tomado por Medidas Provisórias envidadas pelo governo, todas com prazo de votação, os parlamentares não estão conseguindo pautar seus projetos.

A OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil vê com ressalvas as propostas apresentadas. Medidas que aparentam serem simples e que na verdade "escondem" seus objetivos como o chamado "desligamento de servidores com baixa produção" que na verdade institui o fim da estabilidade, já que bastará declarar que, qualquer servidor, esteja apresentando "baixa produtividade" para dispensá-lo, preocupam.

Em época de fragilização proposital das entidades sindicais, os trabalhadores e, entre estes, os servidores públicos, tem seus direitos postos à prova. É preciso mobilização e atenção, sob pena de sofrimento para as próximas gerações.

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