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Governo embute reforma trabalhista na PEC da Previdência

EDITORIAL - Medidas buscam aliviar custo de contratação para empregador e iniciam flexibilização das regras. OTB vê coerência mas sugere que existem maneiras mais transparentes de implanta-las.

Por Anderson Luna dia em OTB no Brasil

Governo embute reforma trabalhista na PEC da Previdência
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Agência Trabalhador, 11/03/2019, 15:00 h – São Paulo

Analistas que estudam a reforma da previdência proposta pelo governo estão encontrando temas trabalhistas. Da maneira como está, a reforma atua no limite de gastos quanto trata dos servidores públicos e na reforma trabalhista quando altera regras do setor privado.

As medidas detectadas indicam a intenção de redução de custos de contratação, antiga reivindicação do empresariado.

Uma das principais alterações será sobre o custo previdenciário que recai na folha de pagamento. Na proposta de reforma, os trabalhadores deverão escolher se irão contribuir pelo atual regime de previdência – no qual os trabalhadores na ativa bancam o pagamento dos aposentados – ou se irão participar do modelo de capitalização onde cada trabalhador faz sua própria poupança. A PEC abre espaço para que seja facultativo o recolhimento dos empregadores neste último modelo (hoje o empregado recolhe 8 a 11% do salário enquanto o empregador recolhe 20% do total dos salários dos empregados).

Assim sendo, no regime de capitalização, o empregador não terá de contribuir, reduzindo o custo da mão-de-obra.

Embora este modelo não reduza o rombo da previdência, o governo acredita que o crescimento da massa de trabalhadores atuando na formalidade terminaria por aumentar a base de arrecadação.

na verdade, o governo está aproveitando a reforma para inserir dispositivos que diminuam a carga tributária dos empresários.

A OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil vê com reservas a colocação de medidas trabalhistas “dentro” da proposta de reforma da previdência. Embora seja posição da entidade a defesa de qualquer mecanismo que aumente a oferta de empregos formais, o debate deve ser promovido com toda a sociedade de maneira clara e aberta. O trabalhador não é ingênuo, porém é capaz de compreender que, somente ofertando melhores condições aos empresários, haverá incremento da oferta de vagas. O equilíbrio deve ser buscado através do debate, por mais difícil que seja, já que, ocultas, as intenções, mesmo que boas, tomam aparência de obscuras.

“Diminuição de direitos trabalhistas, desde que resulte em importante redução do desemprego, se efetivadas em consenso entre trabalhadores, governo e empresariado, é aceitável.”, afirmou Paulo Campos, Vice-Presidente Nacional da OTB.

"No atual momento, é mais importante colocar o pão na mesa de muitos que manter benefícios de quem está em posição mais confortável. É época de sacrifícios, sabemos, porém o governo terá que 'cortar na própria carne' e reduzir seus gastos na mesma proporção", completou.

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