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Governo Federal deve flexibilizar posse de armas

OTB teme aumento da violência com sansão do Decreto que seguiu para aprovação do presidente Jair Bolsonaro e que vai facilitar o porte de armas de fogo.

Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas

Governo Federal deve flexibilizar posse de armas
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Agência Trabalhador, 14/01/2019, 13:00 h – Brasília

com informações da Agência Brasil, repórter Marcelo Brandão

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto que aguarda aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Ele flexibiliza a posse de armas de fogo no país. 

A proposta deve chegar à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

OTB

A OTB mantém posição contrária à concessão indiscriminada de porte de arma para a população, porém acredita que cada cidadão tem direito de se defender. A regulamentação, desta maneira, é fundamental para que somente obtenha direito ao porte de arma de fogo, cidadão que ultrapasse uma série de exigências. Estas avaliações devem ter por objetivo evitar que uma pessoa desequilibrada, ao ser armada, se torne uma ameaça à sociedade.  

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