OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2020

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Governo quer aprovar demissão de servidor ativo rapidamente

A possibilidade de demissão por baixo desempenho está em elaboração, outros temas foram encaminhados nesta quinta ao Congresso. Foto: montagem street smart

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Governo quer aprovar demissão de servidor ativo rapidamente
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Agência Trabalhador - Brasília 

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que servidores ativos não seriam atingidos pela reforma administrativa, o Ministério da Economia informou que está em fase de elaboração projeto de lei complementar que permite a demissão do servidor público por “baixo desempenho”. Na prática, é o fim da estabilidade para servidores na ativa.

O próximo passo, segundo o ministério, é o envio à Presidência da República para a permissão final.

O governo avalia ainda se é possível “anexar” este tema a algum projeto já em tramitação para agilizar sua votação.

Na Constituição de 1998 foi previsto este tipo de desligamento, porém, sua aplicação dependeria de regulamentação por lei complementar, o que nunca aconteceu.

O governo pretende que este tema seja votado por lei ordinária, com votação mais simples, já que necessita de maioria simples dos presentes, enquanto lei complementar exige maioria absoluta, com voto favorável de mais da metade de deputados e senadores.

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