OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Sábado, 11 de Julho de 2020

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João Doria promove calote aos servidores de SP

Governador aprovou a redução do valor das "obrigações de pequeno valor", milhares de servidores que receberiam imediatamente ações contra o estado foram para a fila dos precatórios. Foto: João Dória - reprodução Youtube

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

João Doria promove calote aos servidores de SP
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Agência Trabalhador - São Paulo

​Em seção da Assembléia Legistativa foi aprovado o PL 899/2019, do Executivo estadual, que reduziu o valor das chamadas ‘Obrigações de Pequeno Valor’ de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90.

Esta medida provoca prejuízo a mais de 600 mil servidores ativos e aposentados ao tornar precatórios dívidas do estado acima de R$ 11 mil reais, sendo que o limite era pouco mais de R$ 30 mil.

Se trata das "obrigaçoes de pequeno valor" que tem prioridade sobre outras dívidas e que são tratadas em prazo inferior a um ano.

Com a aprovação, o servidor público estadual que tenha ganhado ou que venha a ganhar ação contra o governo, com valor acima de R$ 11 mil, entrará na fila dos precatórios com recebimento incerto, que tem levados anos e até décadas para o pagamento.

A aprovação do PL se deu apesar dos protestos dos servidores. 

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