OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019

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MInistério Público investiga Bruno Covas

Prefeito de São Paulo é investigado por aumento do salário de secretários. Foto: Flickr

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

MInistério Público investiga Bruno Covas
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Agência Trabalhador - São Paulo Capital

Bruno Covas (PSDB) está sendo investigado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pela sansão de lei que permitiu a secretários municipais o acúmulo de salários com gratificação pela participação em conselhos de empresas públicas. Vários secretários acumulam salários de 19 mil reais com jetons de cerca de 6 mil reais. 

Como exemplo a Secretária de Gestão Malde Maria Vilas Boas e o Secretário de Licenciamento, César Angel Boffa Azevedo, que integram os conselhos da SPDA - Cia. São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos e da SPSEC - Cia. Paulista de Securitização, respectivamente, recebem, somando salários e gratificações mais que o prefeito cujo salário é de 24 mil reais. O Secretário de Governo, Mauro Ricardo Machado Costa, que ocupa assento nos conselhos de administração da SP Obras, SP Parceiras e SP Urbanismo e sendo também auditor da Receita Federal, recebe cerca de 48 mil reais por mês (um Ministro do STF - Superior Tribunal Federal recebe 39 mil reais de salário, à título de comparação).

Ministério Público

O MP-SP apura se houve manobra para alterar projeto de lei que permitiu o acúmulo de ganhos, que não era possível. O inquérito foi instaurado na 7ª Procuradoria do Patrimônio Público para apurar se houve improbidade administrativa. Entre os problemas, o recebimento dos acúmulos pode caracterizar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios constitucionais.

O projeto foi alterado no dia da votação, 13 de fevereiro, pelo vereador Fábio Riva (PSDB) que é líder do governo na CMSP - Câmara Municipal de São Paulo, com apresentação de um substitutivo que revogou trechos de quatro leis que não tinham relação com o projeto original. O veto explícito ao acúmulo de salários de secretários com outras remunerações na adminsitração foi retirado.

À apresentação do substitutivo se seguiu a votação e aprovação na Câmara Municipal e em seguida para o prefeito que sancionou a lei em menos de uma semana.

 

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