OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019

OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil - Trabalhando pelos direitos dos Trabalhadores

Motorista por aplicativo é empregado da empresa?

EDITORIAL - Existem entendimentos diversos sobre este tema. Enquanto o consenso é de que existe um contrato particular, há quem interprete que existe relação empregatícia.

Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas

Motorista por aplicativo é empregado da empresa?
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Agência Trabalhador, 14/02/2019, 16:00 h – São Paulo

Na legislação, para que um trabalhador seja considerado empregado de uma empresa é preciso que sejam preenchidos quatro quesitos: o primeiro é que o serviço deve ser prestado mediante remuneração, o trabalho deve ser regular e não eventual, deve ser prestado por aquele indivíduo, não sendo possível enviar outra pessoa para realizar o trabalho e é preciso que exista relação de subordinação, ou seja, deve existir hierarquia.

De todos estes elementos, no caso dos motoristas por aplicativo, o mais difícil de se veriricar é a relação de subordinação, porém, pode se entender por subordinação o fato dos motoristas terem de atender ordens e, principalmente, as tarefas que lhe são atribuídas, obedecendo às regras da empresa. No final das contas, o motorista está sujeito às ordens da empresa.

Os tribunais brasileiros não tem reconhecido o trabalho como motorista, como exemplo da empresa UBER, como tendo vínculo empregatício. Eles tem sido considerados trabalhadores autônomos, sob argumento que eles podem recusar clientes, podem escolher o horário de trabalho e que não existe real interferência no modo como o trabalho é feito.

No exterior existem decisões difererentes. Na França existe consenso que motorista Uber é empregado. Na Inglaterra de maneira um pouco diferente, foi reconhecido que estes motoristas tem direito à alguns direitos sociais.

A OTB tem como correto defender os direitos dos trabalhadores. Porém, é preciso abrir o debate, já que esta oferta de trabalho – justamente quando o país está refém do desemprego - é de fácil acesso justamente pela empresa não ter de arcar com os custos empregatícios do trabalhador regular. A pergunta que fica é: se a sociedade pressionar pela concessão de justos direitos, até que ponto, implantados estes direitos, serão mantidas estas oportunidades de emprego?

Óbvio que todo trabalhador, incluindo os motoristas por aplicativo, tem direito a férias, ao pagamento de horas extras, a defesa de sua saúde e à aposentadoria entre tantos outros, porém, na situação atual, fica a pergunta, está o pai de família desempregado, preocupado com o futuro ou está mais interessado em colocar o pão na mesa?

Abrimos o debate. Comente. Exponha sua posição.

 

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