OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019

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Motoristas por aplicativo são reconhecidos

Decreto Federal estipula categoria dos “Motoristas por aplicativo”. Foto:

Por Anderson Luna dia em OTB no Brasil

Motoristas por aplicativo são reconhecidos
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Agência Trabalhador – Brasília

Decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro reconheceu a categoria dos motoristas por aplicativo. A decisão, que vale para todo o território nacional, criou o CNAE (lê-se quinae) 4929-9/99 outros transportes rodoviários de passageiro não especificados anteriormente.

A regulamentação foi complementada com a publicação da Resolução 148 que alterou o Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

A OTB comemora o reconhecimento pela importância que tem o registro da atividade para toda esta nova categoria de trabalhadores. Paulo Campos, vice-presidente nacional da entidade afirmou que "mudanças nas maneiras de se utilizar serviços fazem parte do crescimento da sociedade e a legislação tem de acompanhar essas mudanças. A regulamentação é importante e fundamental para a manutenção dos direitos desses trabalhadores". 

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