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Multa para prefeito que não reajustar salário

O Supremo Tribunal federal irá julgar na próxima quarta-feira ação que prevê multa para gestões que não reajustarem salários dos servidores.

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Multa para prefeito que não reajustar salário
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Agência Trabalhador, 25/06/2018, 20:00 – Rio de Janeiro

De autoria de um grupo de servidores do Estado de São Paulo, a proposta que determina a aplicação de multa à administração federal, estadual ou municipal que não cumpra com a revisão anual dos salários dos servidores, um recurso extraordinário que caminha lentamente desde 2007 deve finalmente ser votado na próxima quarta-feira, no plenário do STJ – Supremo Tribunal Federal.

Servidores da prefeitura de São Paulo - sem reajute há 14 anos - se uniram à servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro - sem reajuste desde 2016 - na luta pela revisão salárial.

O “placar” era o seguinte: os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux eram favoráveis ao recurso, já Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luíz Roberto Barroso e Teori Zavascki eram contra. Faltavam votar, além de Toffoli que pediu vistas em 2014, os ministros Celso de Melo, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Um dos grupos mais interessados é o dos servidores estaduais e municipais do Rio de janeiro, onde categorias do funcionalismo tem defasagem de 25% sobre os valores dos vencimentos. A prefeitura do Rio não reajusta salários desde 2016. Caso seja aprovado, além da concessão do reajuste haverá aplicação de multa.

Servidores da Prefeitura de São Paulo há 14 anos sem reajuste, comemoraram a votação e prometem torcer pela aprovação. A OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil acredita ser justa a concessão de reajuste mínimo que mantenha o poder de compra dos salários. Má administração não é justificativa para penalizar servidores.

 

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