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Não existe déficit da previdência

Existem diversas fontes de financimento que não estão sendo levadas em consideração.

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Não existe déficit da previdência
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Agência Trabalhador, 19/09/2017, 16:00 h – São Paulo

Paulo Campos é vice-presidente nacional da

OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil

É preciso que tomemos consciência da realidade sobre a previdência.

O correto é que a Seguridade Social, da qual a previdência é um dos tripés, junto com a Assistência e a Saúde, é uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988 quando foi constituída em seu artigo 194.

Tão importante é a seguridade, a “segurança” para os trabalhadores, que os deputados constituintes, sabendo disso, determinaram (no artigo 195) variadas formas de financiamento para a Seguridade Social.

Desconto em folha, tanto para trabalhadores, como para empregadores; contribuição por parte das empresas, através da Contribuição Social sobre Lucro Líquido; contribuição sobre o consumo, o COFINS, que inclusive leva sua destinação no nome, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social; o PIS e o PASEP; a Contribuição sobre a comercialização de produtos rurais; além da arrecadação sobre todas as importações e até sobre todas as apostas de loterias.

O governo, tentando convencer sobre o põe na conta apenas a contribuição com o INSS e compara esta contribuição com todo o gasto da previdência e é assim que surge o “déficit”.

Quando a conta é feita honestamente, somando todas as fontes de renda e suas destinações contitucionais, se percebe que existe sobra de bilhões de reais, isto sem somar a dívida das empresas que ultrapassa os 400 bilhões de reais.

Esta arrecadação poderia ser ainda maior se, além de serem cobrados os devedores e se não houvessem as desonerações que acontecem quando o governo libera um grupo da contribuição, como acontece hoje com o agrobusiness.

Outra prova da sobra é a simples existência da DRU – Desvinculação das Receitas da União. Como estas receitas tem destinação vinculada pela própria Constituição é preciso que sejam instituídas DRUs de maneira que estes valores – que estão sobrando - possam ser utilizados em outras áreas.

Hoje, cerca de 30% dos valores que deveriam ser destinados exclusivamente à Seguridade Social – e que estão “fazendo falta” segundo o governo – estão sendo desviados para o pagamento, principalmente, dos juros da dívida pública.

A sociedade não pode ser colocada à mercê dos políticos, muito menos manipulada pela grande mídia. A informação é nossa principal arma.

Compreenda, compartilhe.

 

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