OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019

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Não haverá bônus para servidores dos níveis médio e básico da Prefeitura de SP

Mandado de Segurança pedido pelo vereador Fernando Holiday foi acatado pelo desembargador Barreta da Silveira e parou o Projeto de Lei 616/18, que também instituía benefícios para o alto escalão da Prefeitura. Foto:

Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas

Não haverá bônus para servidores dos níveis médio e básico da Prefeitura de SP
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AgênciaTrabalhador - São Paulo

Justiça suspendeu ontem (10) o pacote de bônus para servidores municipais que havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores e estava aguardando sanção do prefeito Bruno Covas.

Os novos benefícios e gratificações para servidores como auditores fiscais e procuradores do município que teriam salário final extrapolando o teto do funcionalismo municipal.

O vereador fez a solicitação baseado no argumento que os benefícios foram inseridos em PL – Projeto de Lei que discutia outro assunto que seria os pagamentos para os profissionais da educação. O desembargador Barreta da Silveira citou em sua decisão que a inclusão desses outros benefícios se deu pela utilização de um “artifício regimental” no legislativo.

Essa explicação é necessária já que a decisão não teve a ver com a discussão de pagamentos acima do teto – que é o salário do prefeito, cerca de 24 mil reais.

Porém, ao parar o projeto de lei, o vereador parou também o bônus que seria concedido para  servidores do nível médio e básico que sofrem há anos com seguidos reajustes simbólicos de 0,01%. Aliás, parou também com esta sequência de reajustes, já que o referido projeto de lei, além de tudo, instituiu que haveria reajuste simbólico dos mesmos 0,01% para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

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