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OTB abre mão do imposto sindical

EDITORIAL - Com o julgamento do retorno da contribuição sindical compulsória pelo STF – Supremo Tribunal Federal, volta a discussão sobre o uso deste dinheiro.

Por Anderson Luna dia em OTB no Brasil

OTB abre mão do imposto sindical
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Agência Trabalhador, 28/06/2018, 12:00 h – Brasília

A reforma trabalhista determinou o fim da contribuição sindical, ou como é conhecido popularmente o “imposto sindical” (Lei 13.467/2017) e acabou deflagrando uma série de ações propondo a alteração como inconstitucional e pedindo a volta da obrigatoriedade do desconto de um dia de trabalho de toda a população ativa a favor dos sindicatos e centrais.

O principal ponto é que a alteração deveria ter sido feita por lei complementar – que precisa de maior quorum de parlamentares para aprovação – e a alteração se deu por lei ordinária.
Este dia de trabalho era descontado geralmente no mês de março, porém desde novembro último, o desconto ficou condicionado à aprovação do empregado.

A OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil pleiteia o recebimento do “imposto sindical” e acredita que o desconto mediante autorização é justo na medida que sindicatos e centrais devem conquistar a confiança dos trabalhadores para que estes contribuam para a realização do trabalho de defesa de seus interesses.

“Não é possível que entidades sobrevivam de contribuição obrigatória, sem ter de dar satisfação do que faz com o dinheiro. Esta condição gera desconfiança em todo o sistema sindical. Nós da OTB queremos que os trabalhadores tenham condições cada vez melhores de salário e dignidade” – afirmou o vice-presidente da OTB, Paulo Campos na sede da entidade em São Paulo, e completou: “A OTB já nasceu com a visão de só aceitarmos contribuição espontânea. Abrimos mão do imposto sindical desde a fundação e este dinheiro nunca foi nossa meta”.

A motivação destas ações – que buscam numa brecha da legislação o retorno da cobrança – é a brutal queda na arrecadação. Os sindicatos arrecadaram em 2016 cerca de 3,6 bilhões de reais com a contribuição sindical, desde a reforma a queda chegou a 90%.

A ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade que vai ser apreciada pelo STJ afirma que o fim da obrigatoriedade da contribuição vai “comprometer irremediavelmente a manutenção das entidades que possuem o dever constitucional na defesa do trabalhador” porém é sintomático que uma esmagadora maioria dos trabalhadores não autorize o desconto.

Certamente os trabalhadores não percebem “retorno” ao que estão investindo. A questão é que, na prática a legislação promove uma espécie de monopólio na gestão sindical ao afirmar que deva existir apenas um sindicato por categoria e por região. A lei determina como o sindicato deve ser organizar e os trabalhadores, por conseqüência, ficam sem opção.

A representatividade desta maneira é prejudicada. Não existe representatividade compulsória na opinião da direção da OTB. Ou o trabalhador ou o servidor público adere por sua própria vontade, por acreditar nas propostas ou confiar no trabalho ou não participa.

Para a OTB, importante é filiado engajado que confie nas nossas propostas, não o dinheiro tirado contra sua vontade.

 

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