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OTB analisa propostas de Bolsonaro para trabalho e previdência

Pouca menção às relações de trabalho estão no programa de governo do presidente eleito. Única referência é a introdução de um modelo gradual de capitalização na tentativa de resolver o déficit da previdência

Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas

OTB analisa propostas de Bolsonaro para trabalho e previdência
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Agência Trabalhador, 29/10/2018, 10:00 h – São Paulo - com informações da GaúchaZH.

Tida como fundamental para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da previdência terá poucas certezas, ao menos no início do novo governo federal. A única referência no programa de governo é a implantação de um modelo de capitalização onde o trabalhador depositaria valores para cobrir a própria aposentadoria no futuro. No modelo, o trabalhador pode escolher entre manter o modelo atual ou optar por ambos os sistemas.

A implantação do sistema de capitalização possui vantagens e riscos. Como vantagem, os recursos são colocados num fundo de investimento que passa a render. Outra vantagem é que não há problema com a questão demográfica. O envelhecimento da população não interfere na reserva de quem está trabalhando. Por outro lado, o sistema gera ainda mais redução de recursos ao modelo atual. O programa do Bolsonaro prevê a criação de um fundo para compensar a redução das contribuições ou o uso do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço como fonte de recursos.

Existe no programa uma nebulosa capitalização volutária em que trabalhadores na ativa poderiam receber, a partir dos 55 anos, até 25% do salário mínimo como renda complementar,valor que subiria gradualmente até 100%. Para ganhar mais, o trabalhador teria de fazer adesão ao PIA – Plano Individual de Aposentadoria, com valores vindos de um fundo de investimento isento de tributação.

A proposta beneficiaria principalmente trabalhadores de menor renda que ganhariam um reforço financeiro justamente quando começam a perder a força de trabalho, mas a proposta não explica a fórmula de arrecadação que sustentaria o pagamento com o trabalhador ainda na ativa.

A indefinição preocupa, mas não a ponto de provocar temor imediato. Não existe, por enquanto, proposta efetiva de corte nos direitos dos trabalhadores.

A utilização do FGTS para custear contas individuais, em regime de capitalização individual – que valeria para trabalhadores que nasceram desde 2014 – garantiria uma remuneração melhor, porém, quem optar não terá mais direito ao saque do fundo de garantia em caso de demissão, doença grave ou para adquirir casa própria, por exemplo.

Das propostas, a que causa mais reservas á OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil é a implantação da “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”. O contrato estabelecido, neste modelo, prevalece sobre a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho,tem carga tributária inferior e aprofunda a reforma trabalhista do presidente Temer.

Se por um lado, esta proposta é capaz de aumentar a oferta de trabalho, principalmente para jovens que buscam o primeiro emprego, por outro, preocupa a fragilização dos direitos trabalhistas, como as férias, 13º salário ou licença-maternidade, que, embora, à princípio, estejam protegidos pela Constituição, existirá margem para restrição.

 

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