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OTB e a farsa do déficit da previdência

EDITORIAL - Governo usa dinheiro da previdência para pagar dívidas e juros e tenta manobra para desvincular a previdência da seguridade social. OTB aponta que as contas da previdência são apresentadas de maneira distorcida e que déficit não existe.

Por Anderson Luna dia em OTB no Brasil

OTB e a farsa do déficit da previdência
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Agência Trabalhador,03/03/2019, 16:00 h - São PauloUma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988 foi a criação da Seguridade Social que é formada por um tripé composto pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social.

Os deputados constituintes, na época, ao mesmo tempo que criaram a Seguridade Social, estabeleceram também as fontes de receitas (de onde viria o dinheiro) para sustentar esses benefícios. As contribuições sociais são pagas por todos os setores produtivos:

  • empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e recolhem a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS);
  • trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS) e;
  • o conjunto da sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (COFINS).

Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP, entre outras.

A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais segregados pela ANFIP 5 .A sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015.

O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da Previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros e brasileiras. Isso não ocorre devido à prioridade na destinação de recursos para o pagamento da chamada dívida pública, que vem absorvendo cerca de metade do orçamento federal anualmente e que nunca foi auditada como manda a Constituição.

O déficit apresentado pelo governo é encontrado quando se compara apenas a arrecadação da contribuição ao INSS paga por empregados e empregadores (deixando de lado todas as demais contribuições que compõem o orçamento da Seguridade Social) com a totalidade dos gastos com a Previdência. Ignorando as demais fontes de renda previstas na Constituição a conta não fecha. Manobra ainda mais injusta quando os maiores contribuintes da COFINS são justamente os trabalhadores.

A conta distorcida, que compara somente a contribuição ao INSS com os gastos da Previdência produz a farsa do “déficit” que não existe.

O artigo 194 da Constituição é claro ao estabelecer a Seguridade Social como um sistema integrado composto pelas áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social, ao passo que o artigo 195 do mesmo dispositivo, trata do financiamento da Seguridade Social por toda a sociedade.

Desmembramento da Previdência afronta a Constituição, que em nenhum momento determina que seu financiamento deva ser realizado somente com as contribuições ao INSS.O governo tem se omitido reiteradamente e não apresenta o orçamento da Seguridade Social como deveria.

A simples existência do mecanismo da DRU (que permite a destinação de recursos da previdência para outras áreas) já comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Se faltasse recurso, não haveria valores a serem desvincular e destinados para outras atividades.

Cabe lembrar que a DRU, criada desde 1994 com a denominação de Fundo Social de Emergência, teve sua alíquota aumentada em 2016, e desvincula até 30% dos recursos da Seguridade Social para transferi-los para o pagamento de parte dos juros da dívida pública.

É preciso retirar as máscaras do falacioso “déficit” da Previdência, a fim de o debate com a sociedade se seja feito de maneira honesta. Para isso, o governo deve apresentar os dados completos do orçamento da Seguridade Social dos últimos anos, informando ainda os montantes desviados por meio da DRU; os montantes correspondentes às desonerações concedidas tanto ao setor urbano como rural e; os créditos tributários que não são executados.

É importante atentar para para erros da política monetária que jogaram o país na crise que comprometeu a arrecadação do INSS, devido ao desemprego de mais de 12 milhões de brasileiros, além das 64 milhões de pessoas em idade de trabalhar e fora do mercado de trabalho.

OTB propõe CPI da previdência. Somente uma ampla investigação aberta a todos os interessados para chegar a um denominador. Pois da forma o que se propõe não é reforma da previdência mas desvinculação da previdência com a seguridade social.

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