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OTB e a sociedade civil vigilante e atuante

EDITORIAL - Ações populares são instrumentos importantes para qualquer cidadão insurgir contra atos de corrupção. A OTB apóia a ampliação e o aumento da capacidade dos cidadãos em intevir na administração pública.

Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas

OTB e a sociedade civil vigilante e atuante
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Agência Trabalhador, 19/06/2018, 14:00 h – São Paulo

A população, em sociedade saudável, busca interação e é vigilante sobre a administração pública. O Brasil é país carente de ações resultantes da atenção do povo,  as chamadas ações populares. A OTB apóia o incremento deste tipo de ferramenta, tornando mais ampla a faixa de atuação deste tipo de denúncia que tem capacidade de oficializar danos ao estado.

É possível instituir retribuição em dinheiro ao autor - em porcentagem do que foi recuperado, por exemplo - levando em consideração critérios como a realização de investigações anteriores, o ineditismo e a gravidade do caso e do dano à administração.

Além de incrementar é necessário simplificar a instituição da ação popular e sua amplitude, fixando prioridade nos atos lesivos ao patrimônio público ou à entidade da qual o estado faça parte, ou ato danoso ao meio ambiente, ao patrimônio histórico ou à moralidade na administração.

E, importante, é imprescindível garantir a segurança do autor, com aplicação de medidas de proteção caso haja necessidade. Só assim, com a implantação desta em conjunto com diversas outras ações, vai ser possível diminuir a evasão de recursos, ao se fechar o cerco contra corruptos e corruptores.

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