OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Quinta-Feira, 14 de Novembro de 2019

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OTB é contra saque de FGTS em caso de pedido de demissão

EDITORIAL – Projeto de lei que determina a possibilidade de saque do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço está tramitando pela Câmara dos Deputados. Embora o recurso pertença ao trabalhador, é importante no momento, a poupança, mesmo compulsória.

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

OTB é contra saque de FGTS em caso de pedido de demissão
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Agência Trabalhador, 12/01/2019, 15:00 h – São Paulo

A questão do saque do saldo do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no caso de demissão do funcionário - hoje só pode sacar quem é demitido sem justa causa, para compra de imóvel, aposentadoria, fechamento da empresa ou doença grave – é polêmica. Há quem defenda que, como o recurso pertence ao trabalhador, deve ser dele a opção de manter o fundo rendendo ou sacá-lo à sua vontade. A OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil tem entendimento diverso.

Embora o recurso pertença ao trabalhador, é deste fundo que a gestora dos valores, Caixa Econômica Federal, obtém os fundos para financiamento imobiliários. Este é um dos motivos pelos quais não deve ser promovida a alteração que certamente provocará saída de recursos que deveriam permanecer alocados.

Outra explicação é que não se deve retirar valores que estão sendo destinados a investimento para fomento da economia. A intenção do governo é claramente injetar dinheiro na economia para simular aquecimento de maneira artificial – haveria aquecimento nas vendas do varejo, por exemplo, com a liberação destes valores – porém, como qualquer manobra deste tipo, o efeito, no futuro, é contrário. Menos dinheiro aplicado significa menos investimentos e queda nos índices econômicos com o tempo.

A crise econômica também provoca demissões e podemos viver, com a implantação desta lei, um ciclo de retiradas e queda de investimento que, em nenhuma hipótese é benéfica.

Enfim, analisando a questão, como somente existem aspectos negativos nesta nova legislação e, o único benefício seria um “suspiro” para o trabalhador que optou por se demitir, coisa que a sociedade brasileira sobreviveu sem nas últimas décadas, a OTB firma posição contrária a implantação. "Estamos sempre do lado do trabalhador, mas é preciso também pensar no conjunto da sociedade" afirmou Paulo Campos, vice-presidente da OTB.

Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto deve ainda passar pela Câmara dos Deputados, aprovado pela Câmara vai para sanção do presidente da República. Sancionado, a lei entra e vigor e só então o trabalhador poderá sacar o FGTS ao pedir demissão.

 

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