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OTB explica medidas possíveis contra corrupção

EDITORIAL - O Brasil tem mitigado seu desenvolvimento principalmente devido à corrupção que está entranhada no meio político e empresarial. Somente a adoção de políticas públicas anti-corrupção pode diminuir esta nefasta influência e suas consequências para a sociedade. Foto: Jornal Grande Bahia, Antonio Cruz.

Por Anderson Luna dia em OTB no Brasil

OTB explica medidas possíveis contra corrupção
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Agência Trabalhador, 10/01/2019, 14:00 h – São Paulo

inspirado em texto da Transparência Internacional 

Coibindo a ação de qualquer dos lados o trato corrupto não se dá. Não existe corrupto sem corruptor e vice-versa, portanto, medidas que promovam programas de integridade dentro das empresas e a implantação de duras penalidades à executivos e empresas que pratiquem atos de corrupção devem bastar para, se não eliminar, diminuir muito esta prática.

Para que as empresas adotem estes programas devem existir benefícios previstos na legislação. Incentivo ao chamado compliance é fundamental, porém empresas trabalham na lógica econômica. Não bastam, portanto, as sanções previstas na Lei Anticorrupção. É preciso que exista incentivo e redução de sanções para empresas que comprovem que adotaram práticas de inibição a atos ilícitos.

Empresas que adotem políticas de acompanhamento e prevenção de ilícitos – criem ações de complience – devem ter incentivos fiscais. A arrecadação promovida pela não-corrupção é muito maior que qualquer incentivo que empresas possam receber.

Como penalidades, devem existir sansões administrativas para empresas condenadas, declaração de inidoneidade e proibição de negociar com o poder público por 3 a 5 anos; proibição de obter parcelamento de tributos federais e cancelamento de incentivos fiscais ou subsídios.

Existindo a implantação de programa de integridade efetivo, poderá haver redução da multa e do prazo no cadastro de inidoneidade em até 50%. Isso caso o ato lesivo seja descoberto e levado às autoridades antes de ter sido descoberto. A empresa deve denuciar, apresentar as provas e comprovar que medidas foram tomadas contra a prática. Caso não tenha sido descoberto, a existência de programas de integridade poderão proporcionar 25% de redução nas penalidades.

A OTB acredita que estas medidas podem ter efetividade na redução da atividade corrupta dentro de empresas. A prática se baseia na impunidade, coisa que tem, de maneira relativa, mudado nos últimos anos. A prisão de grandes empresários tem servido de exemplo, porém, somente ações com repercussão na mídia não bastam. É preciso existir efetividade e consistência nos programas de prevenção. A palavra inglesa complience­, que engloba e define ações de prevenção dentro das empresas, explica e sintetiza bem o que deve ser feito. Inibindo a oferta de propina, não haverá o que ser recebido por agentes públicos de natureza incorreta.

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