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OTB lança projeto de lei no Pará

Projeto de Lei que visa proteger os trabalhadores da região do Polo de Barcarena foi protocolado pela OTB junto à Câmara Municipal.

Por Anderson Luna dia em OTB no Brasil

OTB lança projeto de lei no Pará
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Agência Trabalhador, 19/12/2018. 15:00 - Belém

A OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil, Seccional PA, ouvindo lideranças trabalhistas na região, criou um projeto de lei que deve garantir que, pelo menos, 70% das vagas de trabalho disponíveis no Polo Industrial de Barcarena sejam preenchidas por moradores da cidade, sendo que, destas vagas, 15% sejam dedicadas às mulheres.

A reserva de vagas compreende apenas atribuições que não exijam capacidade técnica ou não sejam cargos de confiança.

A OTB entende que os incentivos fiscais detidos por Polos desta natureza, oneram os cofres dos municípios, não sendo justo que a empresa busque mão de obra em outras localidades, salvo não existam trabalhadores disponíveis na região.

Fabiano Pereira, presidente da OTB PA, infatizou que "é preciso garatir acesso ao trabalhador de Barcarena. Não se trata de privilégios e sim do estabelecimento de equilíbrio para que a economia local não sofra ainda mais com os reflexos do desemprego. Nosso compromisso será sempre com os trabalhadores do Pará"

O Projeto de Lei deve agora seguir os trâmites do legislativo.

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