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OTB pede basta à perseguição ao serviço público

Editorial por Paulo Campos, vice-presidente nacional da OTB – Servidores públicos não devem ser responsabilizados pela dívida pública. Estudiosos afirmam que o sistema financeiro é o verdadeiro vilão.

Por Paulo Campos dia em OTB no Brasil

OTB pede basta à perseguição ao serviço público
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Agência Trabalhador, 15/08/2018, 11:00 h – São Paulo

Há algum tempo temos observado diferentes governos afirmarem que o pagamento dos salários e aposentadorias dos servidores públicos é o principal motivo do crescimento da dívida pública da união, estados e municípios.

Por trás deste pensamento pode estar a intenção de desviar a atenção do cerca de 1 trilhão (!) do orçamento da União que é destinado ao mercado financeiro, para lastro da política de juros mais altos do mundo. Em contraponto, é importante observar que os gastos com folha de pagamento dos servidores tem caído ano após ano em relação ao PIB – Produto Interno Bruto, afimou José Menezes Gomes, economista e professor da Ufal – Universidade Federal de Alagoas. A instituída prática de cobrança de juros sobre juros (anatocismo) é que está tornando insolventes estados, municípios e a própria União.

Enquanto os gastos com servidores públicos são apontados como a causa do déficit da Previdência, a verdade é que o sistema previdenciário consome 21% do orçamento geral da União e os recursos destinados aos bancos chegaram a consumir, em 2015 – 47% do orçamento.

Outro ponto de estrangulamento das contas públicas é a política de isenção fiscal e a sonegação de impostos.

Durante o debate na EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro a advogada Suzane Ferrado e o deputado federal Alessandro Molon (REDE – RJ) somados a advogados e desembargadores concordaram que “os servidores estão sendo perseguidos pelo governo na tentativa de aprovar injusta reforma da previdência”.

“Não existem privilégios para servidores públicos” afirmou a advogada “sempre que o servidor pensa que vai se aposentar, vem uma nova regra”. É preciso salientar que há casos em que a diferença entre a data em que o servidor se aposentaria quando iniciou o trabalho no serviço público e a data em que efetivamente se aposentará, chega a 10 anos. Com a reforma proposta a diferença facilmente passará dos 15 anos. Década e meia de trabalho a mais que o “combinado” quando o servidor iniciou na carreira.

A profissional afirmou ainda que “o verdadeiro objetivo do governo é passar a gestão da previdência dos servidores públicos para os bancos privados, um filé de milhões de clientes e forçar a ida dos inúmeros fundos de pensão dos servidores para estes mesmos bancos”.
O deputado Molon declarou considerar traição a mudança das regras de aposentadoria do servidor público “qualquer cidadão, antes de prestar concurso e fechar contrato com o governo, pesa prós e contras. É absolutamente injusto, no meio do caminho, o governo mudar as regras, trazendo grandes prejuízos para um dos lados do contrato”.

Um pais que deseja ser grande, precisa ter seus serviços públicos funcionando com eficácia e qualidade, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Os serviços públicos devem garantir as necessidades dos indivíduos e cabe ao Estado regular sua prestação atrave´s dos órgãos e de seus servidores públicos.

Estudo da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico apontou que de cada 100 trabalhadores, 12 são servidores públicos e que o Brasil acompanha a média dos demais países da América Latina que é muito menor que os 21 servidores a cada 100 trabalhadors dos paises desenvolvidos.

O Brasil não tem servidores em demasia em comparação com o tamanho de sua população e a gama de serviços atrelados à sua competência.

Depreciar o serviço e os servidores é insensato e fere os interesses da coletividade. As fragilidades que existem se devem, principalmente à má gestão. O ideário que move as administrações que um médico tem de administrar a secretaria da saúde e um professor tem de administrar a educação tem de ser abandonado. Por não serem gestores, estes profissionais muitas vezes pecam na execução, apesar das boas intenções. Estas falhas chegam a afetar a continuidade dos serviços.

A incerteza provocada pelas constantes mudanças nas regras de aposentadoria tem provocado uma corrida pela aposentadoria dos servidores com tempo que não querem ser atingidos pela reforma previdenciária. Com os quadros defasados estas iminentes aposentadorias tentem a piorar o atendimento.

É preciso devolver a dignidade ao servidor público que não é vilão neste processo. Lembrar que, por detrás de cada profissional existe um indivíduo com família e despesas a cumprir. Respeito e compaixão são devidos à categoria para que não venham a sofrer atrasos no pagamento dos salários, como no Estado do Rio de Janeiro ou corrosão de seus salários por falta de reajuste por anos seguidos, como no caso dos servidores municipais da cidade de São Paulo.

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