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OTB quer melhores acordos de leniência

ADVOCACIA GERAL DA OTB – Melhores acordos de leniência seriam possíveis com uma legislação anticorrupção e de improbidade melhorada.

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

OTB quer melhores acordos de leniência
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Agência Trabalhador, 28/08/2018 – 12:00 h  - São Paulo

Tão falado, o acordo de leniência é um instrumento de investigação. Em troca de um tratamento mais benéfico, empresas podem declarar ilicitudes e entregar informações e provas sobre agentes públicos corruptos e mesmo sobre crimes ainda não investigados. Isto aliado ao ressarcimento dos recursos, garante a continuidade do processo de minimização das estruturas de corrupção e promove o ressarcimento de valores desviados aos cofres públicos.

Importante para que as políticas de leniência tenham efetividade é a capacidade de manutenção dos acordos pelos agentes do judiciário.

A OTB acredita nos acordos de leniência como importante instrumento de desmantelamento de verdadeiras quadrilhas que atuam dentro e junto aos governos. Para tanto, é preciso que órgãos de controle ou mesmo chefes de governo de cada um dos entes federativos tenham competência para celebrá-los.

Para funcionar é preciso estabelecer regras que impeçam que a empresa denunciante fique em situação pior do que estaria caso não tivesse feito a denúncia – situação que parece óbvia, mas que é bastante real no país – regras que impedirão que outros órgãos que não aderirem ao acordo apliquem sansões, sem prejuízo da cobrança de prejuízos e tributos devidos.

Outras medidas que valorizaram a aplicação dos acordos seriam a possibilidade de empresa que não seja a primeira a se manifestar, pena dobrada para gestor que souber de corrupção e não fizer a comunicação, estabelecimento de um responsável, dentro da empresa para cumprimento do acordo e isenção das sansões previstas na lei de licitações.

Com estas melhorias, empresas teriam segurança em promover as delações, pela certeza da impossibilidade de dupla punição e facilita a ação dos órgãos responsáveis já que uma empresa não terá que negociar com MPF, CGU, TCU e AGU, que terminam se tornando obstáculos múltiplos às investigações.

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