OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Terca-Feira, 12 de Novembro de 2019

OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil - Trabalhando pelos direitos dos Trabalhadores

PRECATÓRIOS: REPASSES MAIORES

Câmara organiza nova PEC dos Precatórios que seguirá para votação.

Por Paulo Campos dia em OTB no Brasil

PRECATÓRIOS: REPASSES MAIORES
  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Agência Trabalhador, 16/09/2017, 12:00 H – Brasília – Texto aprovado pela comissão especial da Câmara que discute o novo regime de precatórios aprovou substitutivo nesta quarta-feira (14) que determina o pagamento de todos os precatórios até 31 de dezembro de 2024. Também permite que os municípios façam repasses mensais maiores para o pagamento dos precatórios atrasados.

Estados e municípios poderão usar até 30% dos depósitos judiciais para pagamento dos precatórios. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existe R$100 milhões em dívidas.

O texto substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, segue agora para o plenário da Câmara onde precisa ser aprovado em dois turnos para ser enviado posteriormente ao Senado.

Com as novas regras, a expectativa é que os precatórios sejam zerados até o fim do prazo. Caso não sejam saldadas as dívidas até dezembro de 2024, a PEC estabelece que a responsabilidade seja assumida pela União que transferirá o dinheiro para estados e municípios.

 

ASSINE OTB DIGITAL

CLIQUE AQUI - GRÁTIS POR TEMPO LIMITADO.

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Deixe seu comentário aqui:

//