OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Terca-Feira, 19 de Novembro de 2019

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Prefeito de São Paulo Bruno Covas, dá “jeitinho” para aumentar salário de aliados

Iniciativa de colocar secretários e outros integrantes do grupo político do tucano em conselhos de empresas municipais “dribla” a legislação, que não permite a prática de remuneração acima do teto. Foto: Divulgação/SPCine

Por Anderson Luna dia em OTB no Brasil

Prefeito de São Paulo Bruno Covas, dá “jeitinho” para aumentar salário de aliados
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Agência Trabalhador, 14/05/2019, 11:00 h - São Paulo - matéria reproduzida da Revista Fórum

Por Lucas Vasques

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), resolveu oficializar uma prática no mínimo questionável sob o ponto de vista ético. No mês de fevereiro, ele, sem muito alarde, sancionou uma lei que “reforçou” os salários dos seus secretários municipais e outros aliados políticos.

A iniciativa foi uma espécie de “jeitinho” para “driblar” a legislação, que proíbe a prática de remuneração acima do teto. Além disso, beneficia somente o grupo político do prefeito, pois não se aplica aos demais servidores concursados.

Segundo apuração junto a servidores, que não quiseram se identificar, essa prática vem se consolidando cada vez mais desde que Bruno Covas assumiu a prefeitura.

Esses funcionários têm remuneração em torno de R$ 19 mil brutos e, depois da medida de Covas, passaram a receber os chamados jetons de cerca de R$ 6 mil mensais por ocuparem postos em conselhos administrativos de empresas públicas municipais. Os que integram os conselhos fiscais recebem R$ 3 mil. As reuniões dos conselheiros das empresas públicas ocorrem uma vez por mês, geralmente, e demoram, em alguns casos, 20 minutos.

A prefeitura conta, ao todo, com 25 secretarias. No caso de todos os titulares serem incluídos em conselhos administrativos ou fiscais, o custo anual em jetons dos secretários chegará a cerca de R$ 1,8 milhão.

Além dos secretários, outras pessoas ligadas ao grupo político de Covas também são agraciadas com postos nos conselhos e seus respectivos jetons, conforme apuração.

Há vários exemplos de “beneficiados” que têm formação profissional completamente diferente da atuação da empresa a qual foram colocados e da função de um conselheiro. Há até um médico psiquiatra nomeado para o conselheiro administrativo da SPCine, empresa de cinema e audiovisual.

Acúmulo e IPTU

Pedro Ivo Gandra, ex-subsecretário da Fazenda, logo que deixou o posto, também foi colocado no conselho da SPDA (empresa criada para auxiliar o Executivo na promoção do desenvolvimento econômico da cidade).

Aliás, o caso de Gandra é, talvez, o mais emblemático. Além de conselheiro “jetonado”, ele é pensionista do Instituto de Previdência do Município (IPREM) e auditor fiscal.

Prefeito de São Paulo, Bruno Covas dá “jeitinho” para aumentar salário de aliados

Foto: Reprodução

O salário bruto dos auditores é R$ 24.500, equivalente ao subsídio do prefeito. A soma de tudo que os auditores recebem nos conselhos é além do teto constitucional.

Gandra era subsecretário da Fazenda no episódio do aumento descomunal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo. Alguns contribuintes receberam o imposto em 2019 com aumento de até 50%.

A prefeitura confirmou, no início do ano, que a majoração exagerada na cobrança para cerca de 90 mil imóveis do município era em consequência de uma falha no sistema da Secretaria da Fazenda, que demorou três anos para corrigir os valores do tributo. Com isso, o aumento dos últimos anos acumulou inteiro para 2019.

Ainda de acordo com a apuração, a trapalhada teve como consequência a queda de Gandra. No entanto, ele nega que essa tenha sido a causa de sua saída do cargo. Para piorar a situação, depois da confusão no IPTU paulistano, o então subsecretário da Fazenda recebeu uma espécie de “presente” de Bruno Covas: uma viagem internacional.

O Diário Oficial de São Paulo do dia 2 de fevereiro de 2019 publicou que Gandra e mais três servidores, incluindo o atual subsecretário de Finanças, Thiago Rubio Salvioni, foram autorizados a participar de um congresso GIS/GAMA, em Portland, Oregon, nos Estados Unidos.

Prefeito de São Paulo, Bruno Covas dá “jeitinho” para aumentar salário de aliados

Foto: Reprodução

O problema, segundo denúncia, seria que o curso terminou no dia 28 de fevereiro e os servidores, que são auditores, só embarcaram de volta ao Brasil no dia 4 de março. Ou seja, teriam emendado por mais alguns dias a viagem internacional, realizada no período do Carnaval, o que poderia ser questionado pelo Tribunal de Contas, em caso de denúncia formal.

Além disso, de acordo com a mesma denúncia, conteúdo similar do curso GIS/GAMA é oferecido em institutos brasileiros, inclusive na Universidade de São Paulo (USP-EAD), o que não justificaria a saída do país para esse fim.

O Diário Oficial do dia 18 de abril publicou a transferência de setor de Gandra. Ele agora é Controlador da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Prefeito de São Paulo, Bruno Covas dá “jeitinho” para aumentar salário de aliados

Foto: Reprodução

Posicionamento

A reportagem entrou em contato com as pessoas citadas para obter um posicionamento. Questionou o prefeito Bruno Covas, via assessoria de imprensa, sobre as questões éticas envolvidas no reajuste de salários acima do teto de alguns servidores e o funcionamento dos conselhos. A seguir a nota enviada pela prefeitura:

“A Lei Federal 13.303/2016 disciplinou a ocupação de cargos em empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Portanto, cabe ao município de São Paulo observar a legislação nacional. E a legislação vale para a Prefeitura de São Paulo, os governos Estaduais e o Federal, independentemente, da coloração política do executivo.

O Conselho de Administração ou Fiscal das empresas municipais se reúne ao menos uma vez por mês ou sempre que necessário. Trata-se de uma responsabilidade adicional atribuída pelo prefeito aos seus secretários para que auxiliem na gestão das empresas municipais. É importante esclarecer também que os assuntos dos conselhos são tratados ao longo do mês e não somente durante as reuniões, quando são feitas as deliberações.

Os critérios de seleção dos conselheiros seguem regras estabelecidas na legislação vigente, entre outros: qualificação profissional, complementaridade de experiências e grau de instrução. Os conselheiros são escolhidos por sua capacidade para exercer a função e não como forma de melhorar a remuneração de secretários ou de outros servidores.

A remuneração paga aos membros dos Conselhos não infringe qualquer norma legal e visa servir de contrapartida ao trabalho e à responsabilidade de cada conselheiro.

A Prefeitura também estuda uma reorganização administrativa para diminuir a quantidade de empresas.

Sobre os servidores citados, primeiramente, cabe ressaltar que os servidores não foram liberados de suas funções, sem o recebimento de diárias ou qualquer outro valor por parte da Administração. No caso, investidos nos cargos e em suas atribuições, participaram do Congresso – “GIS/GAMA Technologies Conference”, promovido pela instituição “The Urban and Regional Information Systems Association (URISA) and the International Association of Assessing Officers (IAAO)”, que foi realizado no período de 25 a 28/02/2019 em Portland, Oregon, nos Estados Unidos.

Trata-se o evento de um dos mais reconhecidos no mundo no que tange à apresentação de novas tecnologias, especialmente quanto aos aspectos de controle e valoração imobiliária. Tal congresso, conforme pode se observar no próprio site, não ocorre no Brasil e é de extrema relevância para uma cidade que detém mais de 3,4 milhões de imóveis. Conhecer novas tecnologias em um dos mais reconhecidos eventos do mundo abre novas perspectivas e possibilidades no âmbito da Administração Tributária.

O evento contava não só com palestras, mas também com a apresentação de inúmeras empresas. Observando que as palestras ocorriam durante todo o dia e buscando otimizar ao máximo o aprendizado e a obtenção de informações, os participantes permaneceram na Cidade nos dias 1 e 2 de março, a fim de que pudessem explorar ainda mais o assunto e trazer ainda mais dados para o âmbito municipal. Trata -se de uma otimização dos recursos investidos na viagem e em nenhum momento houve qualquer liberação para “fazer turismo” como tenta apontar a denúncia.

Observando o voo com a menor onerosidade no período (cotação feita desde o dia 01 até o dia 03) e as conexões necessárias, iniciaram o retorno na madrugada do dia 3 de março (domingo) para o dia 4 (segunda-feira de Carnaval, data sem expediente na Prefeitura).

Por fim, cabe ressaltar que não houve perda de nenhum dia de expediente normal e que só houve pagamento de diárias para o período de 25 a 28/02, período do evento.

Reforça-se também que o voo escolhido foi o que geraria o menor custo para a Administração.”

Recusa

O ex-subsecretário da Fazenda, Pedro Ivo Gandra, simplesmente se recusou a responder ao contato da reportagem. A funcionária que atendeu ao telefonema foi avisá-lo de quem estava na linha e retornou dizendo que ele havia dado ordem de que não atenderia a reportagem.

 

Lista dos conselheiros remunerados atualizada em 20/4

Fonte: Portal da Transparência

Conselho Administrativo da SPCine – remuneração de R$ 6 mil/mês

Arthur Guerra de Andrade

Fernando de Lima Granato

Roseli Morilla Baptista dos Santos

Conselho Fiscal da SPCine – remuneração de R$ 3 mil/mês

Eliane Ostrowski

Jabs Cres Maia Santos

Jacson Ricardo de Avila Panichi

Conselho Administrativo da SPTuris – remuneração de R$ 6 mil/mês

Alexandre Pedercini Issa

Jânio Quadros Neto

Marcos Arbaitman

Rogerio Pereira Vicente

Walter Tesch

Wanderley Messias da Costa

Conselho Fiscal da SPTuris – remuneração de R$ 3 mil/mês

Marcelo Pierantozzi Gonçalves

Marco Antônio Torres Passos

Norberto Antônio Batista

Paulo Galdino Coelho

Comitê de Auditoria e Estatutário da SPTuris – remuneração de R$ 3 mil/mês

Carlos Elder Maciel de Aquino

Dorival Alcalde

Sérgio Tuffy Sayeg

Conselho Administrativo da CET – remuneração de R$ 6 mil/mês

Alberto Benedito de Lima Júnior

Ernesto Vega Senise

Leila Chnaiderman Aquilino

Nedio Henrique Posselli Filho

Isaías Paranha

José Antônio Basílio

Moacyr Vieira Seródio Filho

Ulysses Alberto Flores Campolina

Conselho Fiscal da CET – remuneração de R$ 3 mil/mês

Eduardo Betenjane Romano

Dolores Maria dos Santos

Henrique de Castilho Pinto

Roberto Antônio Vallin Bellocchi

Conselho Administrativo da Cohab – remuneração de R$ 6 mil/mês

Edileusa de Aquino Vidal

Leonardo Amaral Castro

Renata Cunha Viana

Jorge Damião de Almeida

Armando Luís Palmieri

Conselho Fiscal da Cohab – remuneração de R$ 3 mil/mês

Emerson Onofre Pereira

Karen Martins de Andrade

Fernando Amaral Nogueira

Laudemir Rolim

Conselho Administrativo da Prodam – remuneração de R$ 6 mil/mês

Fábio Teizo Belo da Silva

Gilmar Francisco Felix do Prado

Marcoantonio Marques de Oliveira

Regina Silva Viotto Monteiro

Rogério Marcos Martins de Oliveira

Wilson Lazzarini

Andre Tomiatto de Oliveira

Cyro de Souza Dihel Filho

Daniel Eduardo Edelmuth

Conselho Fiscal da Prodam – remuneração de R$ 3 mil/mês

Alberto Naoyoshi Ohnuki Júnior

Bruna Pizzolato Gonçalves

Luciano Felipe Paula Capato

Laudemir Rolim

Marcos Mungo

Conselho Administrativo da SPDA – remuneração de R$ 6 mil/mês

Fernando Antônio Franco Montoro

Luís Felipe Vidal Arellano

Maria Letícia Bragaglia Sturn

Rogério Ceron de Oliveira

Rogério Igreja Brecha Júnior

Conselho Fiscal da SPDA – remuneração de R$ 3 mil/mês

Pedro Ivo Gandra

Rafael Barbosa de Sousa

Jacson Ricardo de Avilla Panichi (suplente em exercício)

Conselho Administrativo da SPObras – remuneração de R$ 6 mil/mês

Bernadete Rosaria Soares de Almeida Muniz

Mauro Ricardo Machado Costa

Edson Caram

Rubens Naman Rizek Júnior

Marco Antônio Palermo

Matilde da Costa

Alexsandro Peixe Campos

José Armênio de Brito Cruz

Wilson Sérgio Pedroso Júnior

Conselho Fiscal da SPObras – remuneração de R$ 3 mil/mês

Luciano Felipe de Paula Capato

Thiago Rubio Salvioni

Márcia Regina Moralez

Marcos Scarpi Costa

Renato Cardoso Gomes Cintra de Souza

Conselho Administrativo da SPParcerias – remuneração de R$ 6 mil/mês

André Leme da Silva Fleury Bonini

Cyro Antonio Laurenza Filho

Hélio Rubens de Oliveira Mendes

Mariana Matteucci Doher

Luís Felipe Vidal Arellano

Nelson Narimatu

Conselho Fiscal da SPParcerias – remuneração de R$ 3 mil/mês

Glauco Silva de Carvalho

Lucilene Oshiro Correa

Enzo Lucio Ondei

Conselho Administrativo da SPTrans – remuneração de R$ 6 mil/mês

Plínio Oswaldo Assmann

Dolores Maria dos Santos

José Carlos Baptista do Nascimento

Luiz Valério da Silva

Marcia Rodriguez

Moacyr Vieira Seródio Filho

Nédio Henrique Rosselli Filho

Virgílio Marcon Filho

Wilson Lazzarini

Conselho Fiscal da SPTrans – remuneração de R$ 3 mil/mês

Lucilene Oshiro Correa

Rosana Marques Ferro

Edemilson Gasparotti

Ernesto Vega Senise

Conselho Administrativo da SPUrbanismo – remuneração de R$ 6 mil/mês

Angela Maria Batista

Ana Maria Gambier Campos

Cibele Riva Rumel

Evelyn Calistro Vieira

Karina Tollara D’Alkimin

Conselho Fiscal da SPUrbanismo – remuneração de R$ 3 mil/mês

Marcoantonio Marques de Oliveira

Sideval Francisco Aroni

 

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