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Prefeitura de SP reajusta salários em 3,89% e aux-alimentação em 6,06%

Reajuste anunciado somente para servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas de São Paulo. Os demais servidores permanecem sem reajuste, ou com reajustes simbólicos de 0.01%, como nos últimos 12 anos. Foto: reprodução band.com.br

Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas

Prefeitura de SP reajusta salários em 3,89% e aux-alimentação em 6,06%
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Agência Trabalhador, 18/05/2019, 18:00 h - São Paulo

Foi publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo a decisão do governo Bruno Covas em reajustar os salários dos servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do município em 3,89%, foram aumentados também o auxílio-saúde em 10,65% e o auxílio-alimentação em 60.06%. Os vale -refeicão tiveram aumento nominal e foram elevados ao valor de 50 reais por dia. A decisão veio em conformidade com o discutido com o sindicato dos servidores e decorre do acordo realizado a cada data-base.

A prefeitura de São Paulo é composta por dois tipos de humanos, os "especiais", que trabalham na parte nobre da administração - Câmara Municipal e Tribunal de Contas - e o "resto"que tem que sobreviver com o mesmo salário de mais de uma década atrás, já que a administração seguidamente reajusta seus salários em simbólicos 0.01%.

A OTB formalizou consulta sobre a questão e a resposta foi que esta "segregação" é impossível de ser evitada do ponto de vista da legislação. Na verdade, o que acontece é que, apesar da Constituicão determinar que haja isonomia salarial entre funcionários que executem a mesma função, os servidores não tem a quem recorrer, já que a justiça brasileira "lava as mãos" e se recusa a julgar pedidos de averiguação sob o pretexto que, salários de servidores é questão do poder legislativo.

Prefeitura de SP reajusta salários em 3.89% e aux-alimentação em 6.06%

Diário Oficial de São Paulo - reprodução

Assim sendo, embora seja claramente inconstitucional a diferença salarial praticada pela Prefeitura de São Paulo - e simplesmente imoral - os servidores prejudicados não tem a quem recorrer, devido a esta jurisprudência.

Negociação

Os servidores "normais" entraram em greve este ano e o prefeito, entre outras promessas, afirmou que pagaria abono de 200 reais para servidores de nível básico e de 300 reais para servidores do nível médio ainda em maio, mas, fontes da Secretaria de Gestão disseram que vai ser impossível o pagamento, já que o prefeito ainda não enviou o projeto deste pagamento para a Câmara.

 

 

 

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