OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019

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Prefeitura SP amplia margem consignado

Medida deve endividar ainda mais servidores que permanecem sem reajuste salarial há anos. Foto: Anderson Luna, presidente nacional da OTB e Carlos Baltazar, presidente da Subseção OTB São Paulo - Arquivo OTB

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Prefeitura SP amplia margem consignado
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Agência Trabalhador - SÃO PAULO

A prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial novas regras para concessão de empréstimo consignado para servidores e pensionistas. Houve aumento no limite de endividamento, já que com as novas regras, a margem que era de 30% para empréstimos com desconto no holerite, aumentou em 5% que poderá ser usado para pagamento de prestações em cartão de crédito consignado.

O Decreto 58.890/2019, que saiu no Diário Oficial de 31 de  julho, deve aumentar o endividamento dos servidores. Hoje existem 248.594 contratos de empréstimos consignados de servidores - que podem ter mais de um contrato. A contar da publicação, a Secretaria Municipal de Gestão terá 60 dias para divulgar as regras que regulamentarão esta nova modalidade de empréstimo.

O cartão de crédito consignado poderá ser contratado por qualquer servidor já que não haverá consulta aos serviços de proteção ao crédito.

Como o crédito é proporcional ao salário, os valores disponíveis mudam para cada servidor. A taxa de juros, porém, não pode ultrapassar 2.14% ao mês e não são permitidas cobranças de taxas de abertura de crédito ou administrativas.

Entidades de representação dos servidores municipais veem com apreensão a medida. "Servidores estão com salários achatados e com muitas necessidades. A oferta de crédito, mesmo barato, chega a ser cruel para uma administração que acabou de conceder 0.01% de reajuste salarial. A oferta é claramente uma tentativa de aplacar os ânimos de servidores que estão descontentes. O prefeito não cumpriu nem a promessa do pagamento de bônus para integrantes das carreiras de nível médio e básico, as mais prejudicadas. Muito menos acenou com reestruturação das carreiras desses servidores. Aparecer com um cartão de crédito que vai apertar ainda mais os minguados salários é medida insensível", afirmou o presidente da OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil, Anderson Luna durante encontro com lideranças municipais na sede da subseção OTB São Paulo, capital.

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