OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Terca-Feira, 04 de Agosto de 2020

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Prefeitura SP: conheça regras para retorno às aulas

Projeto de Lei de Bruno Covas foi encaminhado à Câmara dos Vereadores para votação. Foto: wikipedia

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Prefeitura SP: conheça regras para retorno às aulas
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Agência Trabalhador – São Paulo Capital

A Prefeitura de São Paulo encaminhou para a Câmara dos Vereadores PL – Projeto de Lei com determinações e regras para o retorno às aulas da rede municipal de ensino. Antes de ser posto em prática, o texto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.

O projeto prevê medidas como apoio para estudantes, professores, servidores e escolas com auxílios financeiros e aprovação automática em todas as séries.

Os principais pontos da Lei são:

Aulas extras

Para recuperação do tempo perdido, serão ministradas aulas extras para alunos de todas as séries que ocorrerão em turnos distintos dos quais o aluno estiver matriculado. Haverá também o Programa São Paulo Integral, com aumento do tempo de permanência dos alunos (por adesão ou indicação da SME – Secretaria Municipal de Educação).

Novo currículo

As metas estipuladas para 2020 serão reorganizadas para serem concluídas em 2021, exceto para alunos que estiverem concluindo cursos do ensino fundamental e médio, que devem concluir o aprendizado ainda em 2020.

Aprovação automática

Nenhum aluno poderá ser reprovado este ano.

Auxílio uniforme

A Prefeitura deverá pagar uma única parcela de benefício para compra de uniformes dos alunos da rede pública municipal diretamente aos pais ou responsáveis. O valor, ainda não estabelecido, poderá variar conforme a idade do aluno.

Auxílio material escolar

Também com valor ainda não definido, este benefício deverá ser pago em única parcela para compra da lista de material escolar publicada pela SME. O pagamento será feito por cartão diretamente aos pais ou responsáveis com compra exclusiva em estabelecimentos credenciados.

Auxílio para crianças entre 4 e 5 anos

O texto estipula pagamento mensal, com valor a ser definido, para instituições de ensino voltadas à esta faixa etária e que atendam crianças que não estão na rede pública mas que estejam cadastradas pela Prefeitura.

Apoio à saúde

Haverá acompanhamento à saúde dos alunos por meio de contratações ou parcerias com entidades da sociedade civil que disponham de equipes médicas e o programa prevê atendimento em caso de deficiência, vulnerabilidade ou insegurança provadas pela epidemia.

Saúde do profissional da educação

A proposta contém a criação do Programa de Saúde do Profissional da Educação que deverá atender professores e funcionários com foco nos servidores que tiveram de ser afastados. O programa deverá fornecer atendimento psicológico, psiquiátrico ou qualquer outro necessário para o retorno dos profissionais.

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