OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2020

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Projeto de Lei acaba com o funcionalismo

Servidores públicos são “alvo da vez” do governo. Medidas incluídas na reforma administrativa precisam de atenção. Foto: commons wikimedia

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Projeto de Lei acaba com o funcionalismo
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EDITORIAL

Paulo Campos é Vice-Presidente Nacional da OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil

“Nós já colocamos uma granada no bolso do inimigo”. Com essa frase onde se referiu a servidores públicos, Paulo Guedes, ministro da economia do governo Bolsonaro, demonstrou sem rodeios a pretensão de destruir o funcionalismo no país

E não demorou para o governo apresentar, na última semana, a reforma administrativa. Embora o presidente tenha tentado tergiversar, explicando que a reforma não atinge servidores na ativa, a realidade é bastante diferente.

Há uma granada, com potencial destruidor, escondida no texto.

A reforma, embora não esteja no texto principal, irá incluir, em PL – Projeto de Lei Complementar, que está sendo preparado para ser votado às pressas,  a permissão da demissão do servidor público por “baixo desempenho”.

Mesmo entre servidores, aparentemente a notícia seria bem-vinda, afinal, quantos funcionários públicos são sobrecarregados em suas atividades por maus profissionais que permeiam toda atividade de trabalho, seja pública ou privada? Para a sociedade, olhando sem análise, é justo que servidores que “trabalham mal” sejam despedidos. E seria mesmo justo. Porém a realidade do serviço público não é bem assim.

Na verdade, a medida irá legitimar a simples demissão de servidores, por maus prefeitos, governadores ou agentes públicos que não souberam administrar seus estados e promoveram gastos excessivos.

Vai ser simples: gastei demais, demito servidores e enxugo a folha de pagamento.

No serviço público, diferentemente da iniciativa privada, funcionário não gera lucro. Ele é gasto necessário - custo - para atendimento às necessidades da população. Dessa maneira, o gestor público, não tem em mente que, com menos trabalhadores, terá menos receita, que é o que acontece numa empresa.  Ele só verá que terá menos custos e que não excederá o teto dos gastos no final do ano.

E os servidores pagarão a conta com seus empregos.

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Na verdade, a proposta nada tem a ver com a qualidade do serviço prestado por funcionários públicos, muito menos com falta de recursos. É apenas ferramenta para políticos aumentarem seus gastos em fim de mandato, por exemplo.

Prefeitos irão fazer obras e mais obras, visando reeleições e, quando apertar, irão simplesmente demitir servidores que apresentam “baixo desempenho”. Simples assim.

E vai ser difícil para os servidores defenderem seus empregos. A classe política enxerga oportunidade dupla e bastante sedutora. A demissão pode enxugar orçamentos estourados ainda mais quando a proposta também facilita a contratação.

É preciso ter em mente que empresas de terceirização irão liberar todo tipo de “ajuda” para políticos que as contratarem para substituir servidores públicos que, na verdade, não tem vínculos com sua administração.

A única maneira de evitar esse movimento é conscientizando a população.

O argumento único e fundamental de defesa do serviço público é o atendimento à população que será prejudicado imensamente com a aprovação dessa reforma. Servidores, sindicatos, entidades e Centrais devem se unir na defesa dessa classe que foi importantíssima durante a crise que estamos causada pela pandemia do coronavírus.

Servidores precisam de união de de ajuda neste momento.

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