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Projeto de Lei regulamenta descanso para enfermagem

A OTB emitiu comunicado pedindo urgência na votação da regulamentação do descanso para profissionais da enfermagem. “É questão de segurança” enfatizou João Bosco, dirigente da entidade.

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Projeto de Lei regulamenta descanso para enfermagem
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Agência Trabalhador, 28/07/2018, 15:00 horas – Brasília

A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados recebeu, na manhã deste sábado (28), comunicado da OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil no sentido que sejam tomadas providências para votação da Lei de Descanso da Enfermagem – Projeto de Lei 4998/2016 de autoria do Senador Valdir Raupp – seja votado em regime de urgência.

O projeto de lei que garante a existência de local apropriado para descanso dos profissionais da enfermagem que fazem plantões de 12 ou 24 horas é, mais que um benefício a estes profissionais, é questão de segurança, já que um enfermeiro cansado pode cometer erros.

O PL – Projeto de Lei já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, foi, em seguida, aprovada pela CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família e agora encontra-se na CCJ.

“Nós compreendemos as dificuldades enfrentadas todos os dias pelos profissionais da saúde. Médicos plantonistas tem lugar apropriado para descansar. A Lei do Descanso é assunto que merece atenção especial, é prioridade. A OTB se compromete a lutar para que este projeto seja aprovado o mais breve possível. Foi o que requeremos ao legislativo”, afirmou Anderson Luna na sede da entidade em São Paulo.

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