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Proposto reajuste de 4,76% para servidores municipais de São Paulo

Projeto de Lei que vai à votação autoriza Executivo Municipal a conceder atualização dos vencimentos de todo o conjunto do funcionalismo. A medida, que vale para todas as secretarias foi proposta pelo Vereador Reis (PT) e publicada no diário oficial do município.

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Proposto reajuste de 4,76% para servidores municipais de São Paulo
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Agência Trabalhador, 20/05/2017, São Paulo Capital, 17:30h -  Com a justificativa de conceder isonomia, o projeto de lei propôs a “recuperação do poder de compra dos vencimentos dos servidores públicos do município para que os mesmos não sejam corroídos pela inflação.

Na prática o vereador propôs a concessão de 4,76% de reajuste para todos os servidores, mesmo índice que está para ser aprovado para os servidores que trabalham na Câmara Municipal e no Tribunal de Contas do município. INTEGRA.

É importante lembrar que é costume na Prefeitura de São Paulo a instituição de reajustes “diferenciados” para parcelas de servidores. É conhecido reajuste de 11% concedido ano passado para servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município, servidores que tem salários reconhecidamente mais altos que o restante da categoria, e reajuste de 0,01% para os demais trabalhadores do município.

A Advocacia Geral  da OTB, consultada, informou que reajustes são atribuição exclusiva do legislativo, não cabendo ao judiciário qualquer interferência nos reajustes de servidores.

Traduzindo, como cabe ao legislativo o controle dos salários dos servidores públicos, é possível e legal (mesmo sendo imoral) a existência de disparidades como valores salariais tão distintos para funcionários públicos que executam a mesma função como os existentes na Câmara Municipal e Tribunal de Contas que recebem salários várias vezes superiores a seus colegas de outras secretarias.

 

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