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Reforma da Previdência é aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo

"Lei do Confisco" - Em votação em que houve até atentado com arma de fogo contra vereador da cidade de São Paulo, foi aprovada a reforma da previdência municipal que confisca parte dos salários, limita aposentadorias e cria fundo privado de previdência. Foto: Rede Globo, reprodução.

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

Reforma da Previdência é aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo
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Agência Trabalhador, 26/12/2018, 20:00 h - São Paulo

Com 33 fotos favoráveis e 17 contra, foi aprovada a Reforma da Previdência da Cidade de São Paulo, contrariando os direitos adquiridos por quase 200 mil servidores ao longo de sua carreira. A votação foi marcada por protestos, confrontos com servidores feridos e até um atentado a tiro contra o vereador Fernando Holiday (DEM) que saiu ileso. O texto segue para sanção do prefeito Bruno Covas que tem 60 dias para promulgá-lo.

Em meio a comemoração, o prefeito afirmou que irá investigar se houve excessos por parte da GCM. Afirmou ainda que haveria problemas de pagamento dos salários caso não a chamada pelos servidores “Lei do Confisco” não houvesse sido aprovada.

A Lei a ser promulgada aumenta a contribuição dos servidores de 11% para 14%, além de criar uma previdência complementar - leia-se privada - para novos trabalhadores com remuneração acima do teto estabelecido de 5,6 mil reais.

A multidão composta por servidores contra o projeto de lei, foi contida com spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balaS de borracha. A Guarda Civil Metropolitana entrou em confronto que terminou as grades do edifício danificadas e servidores feridos.

A OTB condena em vários sentidos a atuação do prefeito Bruno Covas neste episódio que se mostrou lamentável. O prefeito que herdou a prefeitura de João Dória, não abriu diálogo com os servidores, impôs a aprovação inclusive exonerando secretários para que eles reassumissem como vereadores de maneira a garantir a aprovação, segundo o vereador OTA chantageou vereadores com cargos e terminou promovendo um ilegal confisco dos salários dos servidores públicos municipais (O STF em mais de uma ocasião considerou aumento de alíquota para cobrir gastos como confisco e determinou sua ilegalidade).


 

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