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Reformas da Paranaprevidência foram um “assalto”

Gabriel Guy Léger, procurador do Ministério Público de Contas do Paraná , afirma que, no modelo atual, não haverá recursos para bancar aposentadorias a partir de 2047

Por Paulo Campos dia em OTB no Brasil

Reformas da Paranaprevidência foram um “assalto”
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Da Gazeta do Povo, Rosana Félix.

Agência Trabalhador, 11/07/2017, 16:00 h - Paraná - A mudança mais recente na Paranaprevidência, que culminou na batalha do Centro Cívico e descapitalizou o fundo em R$ 3,8 bilhões, prejudicou intensamente sua sustentabilidade, mas não foi a intervenção mais grave que o sistema enfrentou. Na opinião do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná Gabriel Guy Léger, sucessivas mudanças promovidas em diferentes governos explicam a insolvência do fundo, que não terá nenhum centavo para pagar aposentadorias a partir de 2047, caso seja mantido o modelo atual.

Segundo Léger, o que tem ocorrido é um “roubo” aos recursos previdenciários. “Não precisa ser a mão armada para ser roubado. Temos aqui o caso de um assalto a mão legislativa”, afirmou, durante palestra em um seminário sobre previdência, organizado pelo sindicato dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e pela federação nacional da categoria.

O procurador afirma que o TCE tem feito seu papel de fiscalização, mas que fica de mãos amarradas porque as intervenções que prejudicam o fundo são aprovadas pelos deputados estaduais. “O tribunal se pauta pela lei, não pode desconsiderar o panorama legislativo estadual. Há uma violação à modelagem constitucional, e há muitas ações questionando isso no Supremo, mas, como o Supremo está atribulado com outras coisas, não as julga”, relata.

De todas as intervenções na Paranaprevidência, Léger aponta três que considera mais grave, ressaltando que é sua opinião como procurador, não do TCE. “Em primeiro está a falta de composição do fundo de previdência com a paridade de, vamos simplificar, 10% cota patronal, 10% servidores. Ou seja, 20% da folha seria para compor um fundo de previdência. Nunca foi feito”, conta. Ele critica a previsão de o governo aumentar a alíquota até 20% nos próximos anos, considerando que não conseguiu contribuir nem com 10%.

Por outro lado, o analista de controle do TCE Mário Antonio Cecato, que também deu palestra no evento, fez uma ressalva à análise pessimista do procurador Gabriel Guy Léger. “Segregar está sendo danoso. Por outro lado, que alternativa havia? Há solvência por quase três décadas. Está ruim, mas está bom”, afirmou.


Em segundo lugar está a negociação que o governo de Jaime Lerner fez em 2000, quando antecipou a receita de 20 anos dos royalties de Itaipu e usou para capitalizar o fundo. “A negociação não foi economicamente vantajosa para o estado, que trocou os 20 anos para receber em 15 anos, mas abriu mão de 53% do valor”, apontou. Ou seja, ganhou cinco anos, mas recebeu só metade do que teria direito. “Além disso, o estado passou a considerar esse pagamento de royalties como se fosse a cota patronal. Não passou a cota patronal. Aquilo que deveria ser receita extraordinária para formar uma poupança só compensou o débito do governo”, acrescentou.

Por fim o procurador cita as mudanças promovidas em 2015 pela gestão de Beto Richa. “A segregação de massas em 2012 já tinha sido ruim, mas a de 2015 foi a mais prejudicial.” A segregação de massas prevê a separação dos segurados em dois grupos distintos, um coberto pelo fundo financeiro e outro pelo fundo previdenciário.

O que é questionado é que a Lei Estadual nº 18.469/2015 transferiu do Fundo Financeiro para o Previdenciário 33,5 mil inativos que até então eram pagos pelo Tesouro. O governo então deixou de aportar na previdência os valores correspondentes a esses funcionários e passou a sacar cerca de R$ 145 milhões da Paranaprevidência, com data retroativa a janeiro de 2015. Essa operação é que “derreteu” o patrimônio do sistema em R$ 3,8 bilhões, segundo cálculo do consultor Renato Follador, um dos idealizadores do órgão criado em 1998.

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