OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2020

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Servidor municipal, estadual e federal da ativa, a Reforma Administrativa vai te atingir forte

Contrariando promessa de Bolsonaro, Reforma Administrativa atinge forte servidores na ativa. Foto: Flickr

Por Paulo Campos dia em OTB no Brasil

Servidor municipal, estadual e federal da ativa, a Reforma Administrativa vai te atingir forte
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Agência Trabalhador – Brasília

Contrariando determinação presidencial, ao menos dois itens da reforma administrativa apresentada pelo governo ao Congresso atingem servidores na ativa. Se antes as alterações valeriam apenas para novos servidores, alterações ampliam o alcance das mudanças.

Estas mudanças, que poderão ser aplicadas a servidores na ativa, são a inclusão da demissão por mau desempenho e um novo modelo de avaliação que se pretende seja mais rígido.

Há um terceiro item que anda será discutivo que é a vedação da progressão por tempo de serviço. Não haverá mais quinquênios.

Bolsonaro afirmou mais de uma vez que as alterações não valeriam para servidores na ativa e  que seriam aplicadas apenas para novos servidores.

A ideia é que decretos como o 84.699 que regulamenta carreiras em autarquias federais, professores, policiais federais e diplomatas, por exemplo, que determina que os servidores terão reajustes 50% por merecimento e 50% por tempo, percam a validade.

Outra alteração importante é que demissões decorrentes de ações judiciais, que antes somente eram admitidas após o término do processo (trânsito em julgado), com as novas regras poderão ser antecipadas.

“O que preocupa”, afirmou Paulo Campos, vice-presidente da OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil, “é a maneira como se darão estas demissões. Se for por avaliação simples, da chefia, podem se tornar instrumentos de manipulação, tanto de perseguição de servidores de carreira que tenham opiniões contrárias à gestão que estiver no poder, quando por adequações ao orçamento, demitindo servidores para não ultrapassar o orçamento, por exemplo. A estabilidade no serviço público não é um  ‘presente’ dado os servidores, é instrumento necessário para defesa das carreiras de pessoas que, por exemplo, não tem direito a um FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que ocupam cargos que sofrem influência da política do momento, e que, dispensadas, não encontram posição no mercado privado com facilidade”.

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