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Servidor poderá reduzir jornada

Brasília – Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada e haverá banco de horas para compensar extensão de jornada.

Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas

Servidor poderá reduzir jornada
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Agência Trabalhador, 05/10/2018, 16:00 h  - Brasília

Instrução Normativa publicada do DOU – Diário Oficial da União, determinou que servidores públicos federais poderão pedir a redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro com redução proporcional nos vencimentos. Outra novidade é a instituição do “Banco de Horas” que possibilitará a compensação de horas trabalhadas a mais.

A medida é importante ao flexibilizar as jornadas de trabalho dos servidores públicos federais, medida que deve se espalhar por todo o país quando for adotada por estados e municípios.

Também é importante por aumentar a produtividade sem gerar custos, já que tem o poder de reduzir a folha de pagamento e, ao mesmo tempo, evitar o pagamento de horas extras.

A medida vale para todos os mais de 200 órgãos públicos federais, autarquias e fundações.

Também regulamente jornadas de trabalho, controle de horários para servidores que acumulam cargos e a utilização do sobreaviso, que é quando o servidor fica à disposição do órgão para o qual trabalha. As escalas de sobreaviso deverão ser publicadas com antecedência.

Por meio do sistema eletrônico de frequência, as horas exceddntes serão computadas como crédito e horas não trabalhadas, como débito. Em nenhuma hipótese, estas horas excedentes serão computadas como serviço extraordinário ou serão pagas em dinheiro.
 
 

 

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