OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil        Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2020

OTB - Ordem dos Trabalhadores do Brasil - Trabalhando pelos direitos dos Trabalhadores

Servidor que opinar contra o governo em rede social deve ser punido, determina CGU

Controladoria-Geral da União emitiu parecer em nota técnica. Foto:

Por Paulo Campos dia em OTB no Brasil

Servidor que opinar contra o governo em rede social deve ser punido, determina CGU
  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Agência Trabalhador – Brasília

Nota técnica emitida pela CGU – Controladoria-Geral da União exprime entendimento de que opinião de servidor federal emitida em rede social sobre conflitos ou assuntos internos do órgão ao qual pertença é atitude passível de punição.

A nota foi assinada em 3 de junho pela CGUNE - Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos e é interpretação do conteúdo dos artigos 116, inciso II e 117, inciso V da Lei 8112/1990, sobre comunicação online.

O governo atual é dado a este tipo de censura. Anteriormente, nota emitida pela Comissão de Ética do IBAMA pretendia coibir manifestações de agentes ambientais contrárias ao governo nas redes sociais.

O Ministério da Justiça também tentou cercear a liberdade dos servidores ao elaborar um dossiê sigiloso contra servidores associados a grupos antifascistas.

São pontos principais: a divulgação de opinião crítica ao órgão ao qual pertença é conduta passível de apuração disciplinar; divulgação de opinião eu traga repercussão negativa à imagem e credibilidade da instituição, caracterizam descumprimento do dever de lealdade; servidores poderão ser responsabilizados disciplinarmente por condutas irregulares praticadas na esfera privada se relacionadas ao seu cargo; conflitos devem ser resolvidos no âmbito do próprio órgão de lotação do servidor; mera identificação não é motivo de responsabilização disciplinar que dependerá do conteúdo veiculado.

LEIA TAMBÉM: Governo aproveita pandemia para tentar criar novo imposto

LEIA TAMBÉM: Exonerados primeiros servidores que receberam auxílio emergencial indevido

LEIA TAMBÉM: Bruno Covas inicia rompimento com Dória

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Deixe seu comentário aqui:

//