Agência Trabalhador – Brasília

Segundo Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, será encaminhado hoje (9), o projeto da reforma administrativa do governo. Entre as alterações, mudanças importantes na relação dos servidores públicos com o governo.

Entre os diversos pontos que serão alterados está o fim da estabilidade para novos servidores públicos.

Para os servidores que estão na ativa não haverá alterações, bem como para os integrantes das chamadas carreiras de estado. Para estes dois grupos, o desligamento só será possível – como é hoje em dia – através de processo administrativo, com garantia de ampla defesa e decisão judicial transitada em julgado.

Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quanto o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicaram que se empenharão em aprovar tanto a reforma administrativa, quando a reforma tributária com rapidez.

Outros servidores que dependerão de legislação especial a ser formulada para serem dispensados são os ocupantes de cargos por tempo indeterminado.

Outra alteração importante é o fim do estágio probatório que será substituído por uma avaliação ao final do período com possibilidade de reprovação. Assim sendo, somente os melhor avaliados serão efetivados no cargo.

Para aprovação a proposta deverá conquistar três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados e três quintos dos senadores, 49 dos 81 integrantes do Senado.

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