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Vitória da OTB no Ceará

Presidente da subseção OTB de São Luiz do Curú agiu em sua cidade e conseguiu que o Ministério Público abrisse ação para tornar sem efeito a demissão de todos os servidores que foram afastados em período eleitoral. FOTO OTB: promotor de justiça Antônio Forte de Souza Júnior e Saturnino Castro da OTB.

Por Paulo Campos dia em Nossos Direitos e Conquistas

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Agência Trabalhador, 14/12/2018, 19:00 h – Fortaleza

Devido em grande parte à ação do professor Saturnino, presidente da OTB – Ordem dos Trabalhadores do Brasil em São Luís do Curú,  o  MPCE - Ministério Público do Ceará, através da Promotoria de Justiça de São Luís do Curú, ingressou com ação para tornar nula a demissão de todos os servidores contratados que tenham sido afastados durante o período eleitoral.

A prefeita da cidade Carolina de Araújo Ramalho, após recomendação do Ministério Público de que o pagamento do 13º  salário dos servidores e contratados deveria ser regularizado, optou por dispensar os temporários e não realizou o pagamento do mês de dezembro.

O promotor de justiça Antônio Forte de Souza Júnior afirmou que “...a legislação é clara, somente permite a exoneração de pessoas detentoras de cargos em comissão ou mesmo a dispensa de funções de confiança; mas não de contratados temporariamente”.

Ainda de acordo com o representante do MPCE a gestora municipal incorreu em ato de improbidade administrativa. Na ação, o Ministério Público requer que seja aplicada multa de mil reais por dia de atraso no pagamento de cada servidor demitido que não retornar imediatamente ao trabalho.

A ação do Ministério Público vem de acordo com o entendimento da OTB . A entidade mantm posição de que as demissões foram indevidas e que os funcionários devem, além de serem prontamente readmitidos, terem seus salários pagos.

 

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