STF garante 35% de reajuste para todos servidores da Prefeitura de SP
Prefeitura deve recorrer da decisão do STF – Supremo Tribunal Federal que deu ganho de causa para servidores de SP que pleiteam a reposição da inflação. Foto: Gilberto Marques - Divulgação
Por Anderson Luna dia em Nossos Direitos e Conquistas
Agência Trabalhador – São Paulo Capital
O gabinete do vereador Toninho Vespoli noticiou esta semana que o STF – Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito dos servidores municipais de São Paulo a receberem reajustes equivalentes à inflação em seus salários. A nota informa que os reajustes deverão ser da ordem de 35% se utilizados os índices do IPC FIPE.
A decisão, que depende de decisão judicial individual para ter validade, deve por fim à seqüência de reajustes de 0,01% que tem corroído os vencimentos dos servidores nos últimos anos e decorreu da iniciativa da ANIS – Associação dos Servidores de Nível Superior do Município de São Paulo.
A ANIS contou com apoio do vereador Vespoli que, por meio de seu partido, o PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, entrou com ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para informação o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, que é a principal fonte de renda da prefeitura e é cobrado dos munícipes, foi reajustado conforme o índice da inflação todos os anos.
Em sua defesa, a Prefeitura de São Paulo - ainda segundo a assessoria do vereador - alegou que a legislação que regulamenta os salários dos servidores deveria ser esquecida, já que, caso utilizada, elevaria os salários “além do ideal (sic)”, ou seja, reposição salarial, para o governo Covas, é encarada como “aumento” e não como manutenção do poder de compra.
Entendimento que não é compartilhado pelos juízes do STF que decidiram pelo direito dos servidores aos reajustes, determinando que a Prefeitura faça a correção dos salários de todos servidores públicos do município de São Paulo como determina a Constituição Federal.
Porém, sendo comum aos governos municipais o hábito de ignorar decisões judiciais, é importante que os servidores se organizem, para que sejam ajuizadas ações para que a prefeitura cumpra a determinação.
Fonte: 2litrao
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